A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital apresente explicações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo que autorizou a gravação de um documentário da produtora Brasil Paralelo em uma escola municipal de educação infantil. A decisão foi proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, e estabelece prazo de 15 dias para que o município torne público o conteúdo do processo e justifique a medida.
O caso envolve a utilização da EMEI Patrícia Galvão, em São Paulo, como cenário para o documentário “Pedagogia do abandono”. A ação judicial foi movida por integrantes da Bancada Feminista do PSOL, que questionam a legalidade da autorização concedida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes. Segundo o magistrado, o sigilo em processos administrativos é medida excepcional e deve ser devidamente fundamentado, conforme o princípio da publicidade previsto na Constituição.
Apesar de reconhecer a relevância do pedido, o juiz negou a suspensão da autorização e a proibição do uso das imagens já gravadas. Ele considerou que a medida seria ineficaz, uma vez que o documentário já foi produzido e está em circulação na plataforma da produtora. O magistrado também apontou que impedir a exibição poderia configurar censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal.
A controvérsia teve início após denúncias da comunidade escolar sobre a realização das gravações dentro da unidade. De acordo com relatos, professores, funcionários e familiares não teriam sido informados previamente sobre o teor do documentário, que critica a educação infantil e associa políticas educacionais à chamada “ideologia de gênero”. A situação gerou protestos e mobilização de pais e profissionais da educação.
Além disso, há questionamentos sobre possível pressão de órgãos da própria prefeitura, como a Secretaria de Educação e a Spcine, para que a escola autorizasse as filmagens. O caso também foi levado ao Ministério Público, que deverá se manifestar após a apresentação das informações solicitadas pela Justiça.
Em resposta, a Prefeitura de São Paulo confirmou que autorizou as gravações e afirmou que segue procedimentos padrão para esse tipo de solicitação. A gestão municipal declarou ainda que a responsabilidade sobre o uso de imagem e participação de menores é dos produtores, mas não esclareceu se tinha conhecimento prévio do conteúdo do documentário no momento da autorização.
Co, informações de ICL Notícias
