O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que redireciona recursos provenientes das apostas esportivas, conhecidas como “bets”, para o reforço do orçamento da Polícia Federal. A medida prevê um aporte de até R$ 200 milhões para o fundo da corporação, com foco no fortalecimento das ações de fiscalização e combate a crimes financeiros ligados ao setor.
De acordo com o texto da MP, parte da arrecadação das apostas será destinada ao Funapol, fundo responsável por financiar atividades operacionais da Polícia Federal. A proposta estabelece que até 3% da receita do setor pode ser direcionada ao fundo, com implementação gradual ao longo dos próximos anos, começando em 1% e avançando progressivamente.
O governo afirma que o objetivo da medida é ampliar a capacidade de investigação da PF, especialmente em casos envolvendo lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e crimes associados ao crescimento do mercado de apostas online no país. A iniciativa também busca dar mais estrutura tecnológica e operacional à corporação diante da expansão do setor regulado.
Além do repasse vindo das bets, a MP também autoriza o uso de recursos adicionais do Tesouro Nacional para reforçar o fundo, ampliando as possibilidades de financiamento da Polícia Federal. O texto ainda permite que os valores sejam aplicados em despesas como custeio de atividades e até ações relacionadas à saúde de servidores, dentro das regras estabelecidas pelo governo.
A medida provisória agora segue para análise do Congresso Nacional, que tem prazo para decidir se converte o texto em lei ou não. Caso aprovada, a nova regra consolida uma mudança na forma de financiamento da Polícia Federal, integrando de forma mais direta a arrecadação do setor de apostas ao orçamento da segurança pública no país.
