A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, prepara a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que deverá atingir veículos de turistas que entrarem no município a partir de 2027. Os valores previstos variam conforme a categoria do veículo, começando em R$ 7,29 para motocicletas e chegando a R$ 145,80 para ônibus e caminhões. Para automóveis de passeio, a cobrança de referência é de R$ 19,44 por diária. A iniciativa foi criada pela Lei Complementar nº 346, aprovada em dezembro de 2025, e está na fase de preparação para implantação.
Segundo a administração municipal, os estudos técnicos preliminares já foram concluídos e a próxima etapa consiste na realização de processo licitatório para contratar a empresa responsável pela operação do sistema de cobrança. O edital deverá ser publicado ainda em 2026. Entretanto, o prefeito Farid Madi (Podemos) esclareceu que a taxa não deverá entrar em vigor durante a temporada de verão 2026/2027, mas ao longo de 2027. Ainda não existe uma data específica para o início da cobrança.
Os valores estabelecidos têm como referência a Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que em 2026 corresponde a R$ 4,86. Pela tabela prevista, motocicletas pagarão 1,5 UFG, equivalente a R$ 7,29. Para carros de passeio com até oito lugares, a cobrança será de quatro UFG, ou R$ 19,44. Vans, utilitários e picapes terão tarifa de R$ 38,88, enquanto micro-ônibus pagarão R$ 97,20. Para ônibus e caminhões, o valor será de R$ 145,80. Como a unidade fiscal municipal é atualizada anualmente, os valores definitivos em reais poderão sofrer alterações antes da implantação.
A cobrança será calculada por dia de permanência do veículo na cidade, respeitando o limite de 15 diárias por mês. Dessa forma, um automóvel de passeio que permanecer cinco dias em Guarujá terá como referência uma despesa de R$ 97,20, considerando os valores de 2026. A legislação prevê que o controle seja realizado por sistemas eletrônicos de identificação de placas, com possibilidade de utilização de câmeras e outras ferramentas tecnológicas. O pagamento deverá contar com alternativas digitais e postos presenciais credenciados, conforme os procedimentos que serão detalhados na regulamentação e no processo de contratação.
A legislação também estabelece situações de isenção. Moradores de Guarujá poderão cadastrar até quatro veículos por residência, desde que atendidas as exigências legais. Proprietários de imóveis no município que residem em outras localidades terão direito ao cadastramento de até dois veículos. Trabalhadores com vínculo empregatício ativo na cidade poderão obter isenção para um automóvel. Também estão dispensados da cobrança os veículos licenciados em municípios da Baixada Santista, como Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
Outra previsão importante é a dispensa para veículos que permaneçam menos de quatro horas no município, com exceção de ônibus, micro-ônibus e vans, conforme as regras legais. Ambulâncias, viaturas policiais, veículos oficiais e determinados serviços essenciais também estão contemplados nas hipóteses de não incidência ou isenção previstas na legislação. Para ter acesso aos benefícios que dependem de cadastro, os interessados deverão observar os procedimentos e prazos estabelecidos pela prefeitura.
A administração municipal argumenta que a taxa é necessária diante do aumento expressivo da população durante períodos de grande movimentação turística. Guarujá possui aproximadamente 290 mil habitantes, mas pode receber até 1,5 milhão de pessoas em um único fim de semana. Segundo a prefeitura, esse crescimento temporário aumenta a demanda por serviços públicos, incluindo limpeza urbana, manutenção de ruas, atendimento de saúde, segurança e conservação dos espaços turísticos.
O prefeito Farid Madi afirmou que o turismo representa uma atividade estratégica para a economia local, mas também gera custos adicionais para a administração pública. Segundo o chefe do Executivo, a proposta busca equilibrar os benefícios econômicos proporcionados pelos visitantes com as despesas decorrentes da infraestrutura necessária para recebê-los. A arrecadação deverá ser direcionada à preservação ambiental, manutenção e melhoria das vias públicas, mobilidade urbana, trilhas ecológicas, segurança, gestão de resíduos sólidos, saneamento e qualificação dos equipamentos turísticos.
A medida aproxima Guarujá de outros destinos turísticos paulistas que já adotam mecanismos semelhantes. Ubatuba cobra a Taxa de Preservação Ambiental desde fevereiro de 2023, enquanto Ilhabela retomou a cobrança em março de 2026. Os modelos apresentam diferenças na forma de cálculo e nos valores aplicados. Em Guarujá, a proposta considera a quantidade de diárias de permanência, com limite mensal, enquanto em Ilhabela a cobrança ocorre por entrada do veículo.
Com 27 praias e três Áreas de Proteção Ambiental municipais, que abrangem aproximadamente 63,31% do território, Guarujá pretende utilizar a arrecadação para ampliar a capacidade de conservação de seu patrimônio natural e atender à demanda provocada pelo turismo. A implantação da taxa, entretanto, ainda depende da conclusão das etapas administrativas e da contratação da empresa responsável pela operação. Até que o sistema esteja efetivamente implantado, os turistas não deverão pagar a nova cobrança.
