Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, TCU, identificou indícios de superfaturamento, sobrepreço e falhas graves na execução de convênios firmados entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e prefeituras de Mato Grosso. O levantamento analisou repasses feitos entre 2019 e 2023, com foco em obras de recuperação de estradas vicinais, e apontou problemas desde a fase de planejamento até a execução dos contratos.
De acordo com o relatório, foram avaliados cerca de R$ 297 milhões em recursos públicos, com indícios de irregularidades que podem ter causado prejuízo aos cofres públicos. Entre os problemas identificados estão licitações realizadas sem justificativa adequada, ausência de critérios claros para escolha dos municípios beneficiados e falhas no acompanhamento e fiscalização das obras.
O documento também destaca que, somente em 2023, Mato Grosso concentrou aproximadamente R$ 147 milhões, o equivalente a quase metade de todo o valor destinado no país para esse tipo de obra. Municípios como Canarana, Matupá, Campo Verde, Querência e também Alta Floresta aparecem entre os que receberam recursos, sendo que, em alguns casos, foram identificados indícios de sobrepreço e inconsistências na execução dos serviços.
Um dos pontos mais críticos envolve um convênio em Canarana, onde foi identificado possível superfaturamento de cerca de R$ 1,6 milhão, relacionado ao cálculo inflado de transporte de materiais. Além disso, auditorias apontaram pagamento por serviços não executados conforme contratado e utilização de processos licitatórios que podem ter restringido a concorrência.
O TCU também destacou que a mudança no modelo de repasses, priorizando convênios em vez de contratos com a Caixa Econômica Federal, reduziu o nível de controle técnico sobre os recursos. Apesar das irregularidades, o tribunal concluiu que não há comprovação de participação direta do então ministro Carlos Fávaro nos problemas identificados, mas determinou que o ministério adote medidas para aprimorar os critérios, a transparência e a fiscalização desses repasses.
