Francisco Ailton cobra eficiência na arrecadação do ITBI e critica “falta de fiscalização” em contrato de saneamento

Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta, o presidente da Casa, Francisco Ailton (Francisco Ailton dos Santos), utilizou seu tempo na tribuna para relatar ações de interlocução entre setores produtivos e o Executivo, além de disparar críticas contundentes à concessionária de água e esgoto do município. O parlamentar focou em destravar demandas econômicas e garantir transparência institucional.

Entraves no ITBI e Apoio à Construção Civil

Ailton destacou uma reunião com o prefeito e um grupo de corretores de imóveis para resolver problemas na cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Segundo o vereador, a prefeitura tem ignorado contratos reais de compra e venda, baseando a tributação em valores especulativos de redes sociais.

O presidente classificou a situação como um “absurdo”, revelando que apenas o grupo presente na reunião acumulava mais de R$ 300 mil em ITBI parado, aguardando liberação para pagamento e escrituração. Após a pressão, o Executivo e a Secretaria de Cidades comprometeram-se a desburocratizar o setor. Além disso, Ailton confirmou o protocolo do projeto de doação de um terreno para a Associação dos Construtores, visando a construção da sede própria da entidade ainda este ano.

Saneamento: “Coisa de Desenho Animado”

Um dos momentos mais críticos do pronunciamento foi o ataque à empresa Águas de Alta Floresta. Ailton denunciou a cobrança de taxas de esgoto em residências onde a rede sequer existe. Ele ironizou o fato de a empresa exigir que o cidadão “prove” que não possui o serviço para não ser faturado, chamando a prática de “coisa de desenho animado”.

Essa indignação foi amplamente reforçada por outros parlamentares. O vereador Luciano classificou a situação como uma “bagunça”, relatando que moradores precisam abandonar seus trabalhos para se justificar perante a empresa. Ailton foi além, apontando que o problema é um “erro grosseiro” da prefeitura, que não mantém um fiscal fixo para acompanhar o cumprimento do contrato pela concessionária. O vereador Claudinei também corroborou as denúncias, mencionando que a agência reguladora e o Procon já foram acionados devido ao alto volume de reclamações.

Parlamento Jovem e Defesa da Advocacia

Em resposta a uma cobrança pública da vereadora Elisa, Francisco Ailton garantiu que a Mesa Diretora não é contrária ao projeto Parlamento Jovem. Ele explicou que a posse dos jovens parlamentares foi brevemente adiada para sanar dúvidas técnicas de alguns membros da Casa, mas assegurou que a solenidade ocorrerá em breve.

No âmbito legislativo, Ailton celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 009/2026, de sua autoria, que estabelece diretrizes para o atendimento prioritário aos advogados no exercício de suas funções no município. O parlamentar também propôs uma homenagem à empresa Viação Novo Horizonte, destacando sua importância para a integração regional e a geração de mais de 440 empregos diretos e indiretos na região.

Ao encerrar seu pronunciamento, o presidente também apresentou as Indicações nº 150 e 151/2026, solicitando serviços de limpeza, roçagem e a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Novo Horizonte.

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