A Receita Federal publicou um documento de Perguntas e Respostas com o objetivo de esclarecer aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, especialmente sobre a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre lucros e dividendos. O tema exige atenção imediata, já que a aplicação da lei começará em janeiro de 2026.
Segundo o documento, esta versão inicial concentra-se nos pontos de maior relevância para os contribuintes, mas poderá ser atualizada futuramente para incluir outras questões e esclarecimentos sobre dispositivos cuja aplicação não seja imediata.
As respostas fornecidas consideram operações realizadas de boa-fé, com finalidade econômica real, coerência com a atividade empresarial e respeito às normas legais, societárias e empresariais aplicáveis.
