O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, anunciou nesta quinta-feira 11 de dezembro a apresentação de um mandado de segurança ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obrigar a Mesa Diretora da Câmara a afastar os deputados Carla Zambelli e Alexandre Ramagem. Segundo ele, há descumprimento explícito das decisões judiciais que determinam a perda temporária do mandato dos dois parlamentares.
Lindbergh criticou a condução do presidente da Câmara, Hugo Motta, e afirmou que a votação que absolveu Zambelli na noite anterior não deveria ter ocorrido. Ele citou o artigo 55 da Constituição, que prevê hipóteses em que a Mesa deve aplicar o afastamento automaticamente, sem necessidade de votação em plenário. Para o petista, houve erro da Presidência da Casa ao não cumprir a determinação do Supremo.
O deputado afirmou que a manutenção dos mandatos cria o que chamou de bancada de foragidos e pressiona o STF a agir de forma mais dura caso a Câmara continue sem cumprir decisões judiciais. Na avaliação dele, a insistência no impasse pode levar à responsabilização de Hugo Motta por crime de responsabilidade. Lindbergh declarou que, se o presidente da Câmara não cumprir a decisão judicial, estará prevaricando.
Ele também comentou os impactos políticos das recentes votações, incluindo a derrota da cassação do deputado Glauber Braga. Para Lindbergh, o resultado representou uma vitória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e evidenciou desgaste na aliança entre parte do Centrão e o bolsonarismo. O petista afirmou que a estratégia foi reduzir o enfrentamento direto e buscar apoio entre partidos independentes, o que classificou como uma vitória importante, quase do tamanho da conquistada na PEC da blindagem.
Ao falar sobre a condução interna da Câmara, Lindbergh disse que a gestão de Hugo Motta tem sido marcada por decisões erráticas, sem diálogo prévio e com pautas surpresa. Ele alertou que esse cenário afeta a governabilidade e dificulta o avanço da agenda econômica, especialmente a votação dos benefícios tributários necessários para fechar o Orçamento de 2026, lembrando que a não aprovação pode provocar contingenciamento, inclusive de emendas.
Lindbergh voltou a defender a versão do Senado para o PL Antifacção, relatado por Alessandro Vieira, que prevê tributação sobre as bets para financiar a segurança pública. Ele afirmou que o lobby do setor tenta barrar a proposta, mas disse ter certeza de que, se levado ao plenário, o texto terá maioria. O líder encerrou reafirmando que o foco imediato da bancada é pressionar a Mesa da Câmara a cumprir a decisão judicial sobre os afastamentos de Zambelli e Ramagem.
