A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter renovação automática e gratuita para motoristas que estiverem sem qualquer infração registrada no ano anterior ao vencimento do documento. O governo federal deve oficializar a medida hoje, próxima terça-feira (9), como parte de um pacote de mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a nova regra, condutores que se enquadrarem no critério não precisarão comparecer ao Detran para iniciar o processo de renovação. A proposta busca reduzir a burocracia e premiar quem dirige com responsabilidade. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o Estado não deve impor etapas adicionais a quem mantém histórico de direção sem pontos ou violações.
A renovação automática não altera os prazos já estabelecidos para validade da CNH. O que muda é a dispensa das etapas presenciais para motoristas considerados exemplares. O pacote de medidas inclui ainda o fim da obrigatoriedade de autoescola para quem deseja obter a habilitação, com vigência prevista para esta semana.
Para ter direito à renovação automática, o motorista deverá manter o registro livre de infrações até o vencimento da carteira, condição essencial para garantir o benefício.
