A partir de 2026, quem utiliza ciclomotores, bicicletas elétricas ou equipamentos autopropelidos como patinetes e monociclos deverá seguir novas regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução, publicada para padronizar definições e reduzir acidentes, endurece exigências para ciclomotores e cria requisitos técnicos de segurança para veículos elétricos leves, que ganharam espaço nas cidades nos últimos anos.
O texto estabelece que ciclomotores, veículos de até 50 km/h, com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, passarão a seguir normas semelhantes às aplicadas às motocicletas. Seus condutores precisarão apresentar CNH ou ACC, manter o veículo registrado, licenciado e emplacado, além de utilizar capacete e roupas de proteção. Modelos fabricados antes da mudança devem ser incluídos no Renavam até 31 de dezembro de 2025. A circulação também terá limites: ciclomotores ficam proibidos de trafegar em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa exclusiva.
Para bicicletas elétricas, o Contran manteve a dispensa de habilitação e emplacamento, mas impôs regras técnicas obrigatórias. Entre elas, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, além de limitador de velocidade para reduzir riscos em áreas urbanas. Esses veículos seguem autorizados a circular em ciclovias e ciclofaixas, dentro dos parâmetros de segurança definidos pela resolução.
A regulamentação também alcança patinetes e monociclos elétricos, que continuam livres de emplacamento e habilitação, mas com normas específicas de circulação. Eles ficam permitidos em áreas de pedestres com velocidade reduzida e em vias com limite de até 40 km/h. Estados e municípios poderão criar regras adicionais, desde diretrizes locais de circulação até cobranças específicas.
O descumprimento das exigências passa a ser enquadrado pelo Código de Trânsito Brasileiro. Infrações como conduzir ciclomotor sem placa, sem capacete ou em local proibido poderão gerar multas. Para o Contran, a revisão das regras busca equilibrar mobilidade urbana e segurança viária, reforçando a fiscalização sobre ciclomotores e garantindo que bicicletas e patinetes elétricos continuem sendo alternativas sustentáveis, mas com maior controle técnico.
