O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9 de novembro) a prorrogação do Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União. A decisão assegura a continuidade da legislação que sustenta o programa social, destinado a facilitar o acesso ao gás de cozinha para famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica.
De acordo com a Casa Civil, aproximadamente 15 milhões de famílias são atendidas atualmente pela iniciativa, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país. O programa integra as políticas federais de enfrentamento à pobreza energética e busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico de famílias de baixa renda. A prorrogação evita que a legislação responsável pela manutenção do benefício perca sua vigência em novembro de 2026.
O Gás do Povo foi instituído em 2025 e teve suas regras ampliadas pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026. O modelo permite que as famílias contempladas recebam vales para realizar gratuitamente a recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos em revendedoras credenciadas. Diferentemente de um pagamento em dinheiro, o benefício é disponibilizado para utilização diretamente nos estabelecimentos participantes.
A atualização anunciada pelo governo ocorre em meio à expansão do atendimento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), nesta terça-feira (10 de novembro) serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para recarga gratuita. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa. O investimento previsto para essa etapa supera R$ 337 milhões.
Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados atualizados nos últimos 24 meses. Também é necessário que o CPF do responsável familiar esteja regularizado na Receita Federal. A seleção é realizada automaticamente pelo governo, sem necessidade de inscrição específica, considerando critérios como menor renda, maior número de integrantes e situação de vulnerabilidade social.
A consulta sobre a participação no programa pode ser realizada pelo aplicativo Meu Social, pela página oficial do Gás do Povo ou pelo telefone 121, do Disque Social. O responsável familiar deve utilizar o próprio CPF para verificar a disponibilidade do vale e o prazo de utilização. O Ministério também orienta que os beneficiários mantenham seus cadastros atualizados para evitar problemas na continuidade do atendimento.
Com a prorrogação até novembro de 2031, o governo federal busca assegurar a continuidade de uma política pública que tem impacto direto no orçamento de milhões de famílias brasileiras. A medida provisória ainda deverá seguir os procedimentos de apreciação pelo Congresso Nacional, conforme as regras constitucionais aplicáveis às MPs. Enquanto isso, o programa permanece em funcionamento, com novas liberações de vales previstas e atendimento condicionado aos critérios estabelecidos.
