A Lei Rouanet registrou, em 2026, o maior número de propostas culturais desde sua criação, em 1991. Segundo balanço divulgado pelo Ministério da Cultura (MinC) na terça-feira (3 de novembro), foram recebidas 25.650 propostas até o encerramento do prazo de inscrições, em 31 de outubro. Além disso, os projetos culturais incentivados captaram R$ 1,67 bilhão entre janeiro e outubro, estabelecendo um novo recorde para o período. Os resultados representam um crescimento de 11,6% no número de propostas em comparação com 2025, quando foram contabilizadas 22.990 inscrições.
O levantamento também aponta crescimento na captação de recursos por meio do incentivo fiscal. Entre janeiro e outubro de 2026, o volume alcançou R$ 1,67 bilhão, valor 3,5% superior aos R$ 1,61 bilhão registrados no mesmo período de 2025. Na comparação com 2024, quando a captação chegou a R$ 1,31 bilhão, o avanço foi de 27,1%. Os números demonstram a expansão do mecanismo de financiamento cultural e o aumento da participação de produtores, artistas e instituições de diferentes regiões brasileiras.
Um dos destaques do levantamento é a ampliação da participação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, historicamente menos contempladas pela distribuição dos recursos culturais. Juntas, essas regiões contabilizaram 7.238 propostas em 2026, crescimento de 54,5% em relação às 4.684 registradas em 2024. O Centro-Oeste apresentou 2.914 inscrições, aumento de 118,3% na comparação com 2025. O Nordeste somou 3.431 propostas, enquanto o Norte registrou 893. Já o Sudeste contabilizou 13.813 inscrições e o Sul, 4.599.
A captação financeira também apresentou avanços importantes nas regiões priorizadas pelo Ministério da Cultura. Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, crescimento de 98,3%. No Norte, os valores avançaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%. No Nordeste, a captação aumentou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, representando crescimento de 61,1%.
Os dados mais recentes do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), atualizados até 1º de novembro de 2026, mostram que as três regiões somaram R$ 290,1 milhões em recursos captados no ano. O Nordeste liderou entre elas, com R$ 138,7 milhões, seguido pelo Centro-Oeste, com R$ 108,5 milhões, e pelo Norte, com R$ 42,8 milhões. Juntas, as regiões representaram 17,4% do total captado no país em 2026.
Segundo o Ministério da Cultura, os resultados estão relacionados às iniciativas de ampliação do acesso aos mecanismos de incentivo, entre elas os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas. As ações buscam estimular a participação de produtores culturais de territórios que historicamente enfrentaram maiores dificuldades para acessar os recursos, além de oferecer orientação e formação para a elaboração e apresentação de propostas.
Outro dado importante é que outubro concentrou 10.439 propostas, o equivalente a aproximadamente 40,7% de todas as inscrições recebidas em 2026. Nos últimos três dias do prazo, entre 29 e 31 de outubro, foram encaminhadas mais de 5,5 mil propostas ao sistema do Ministério da Cultura. Atualmente, 5.084 projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet estão em execução em diferentes partes do Brasil.
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, respeitados os limites e critérios previstos na legislação. O processo começa com a inscrição das propostas no Salic, onde passam por avaliações técnicas e legais. Após a aprovação, os responsáveis recebem autorização para buscar patrocínios e doações junto a empresas e contribuintes que utilizam o mecanismo de incentivo fiscal.
A aprovação de uma proposta, entretanto, não significa que o projeto receberá automaticamente recursos públicos ou terá financiamento garantido. É necessário que o responsável consiga captar os valores junto aos incentivadores. Durante a execução, o Ministério da Cultura acompanha a aplicação dos recursos e o cumprimento das atividades previstas, exigindo posteriormente a prestação de contas. Com o novo recorde, a Lei Rouanet amplia sua presença no território nacional e reforça o papel dos mecanismos de incentivo fiscal no financiamento da produção cultural brasileira.
