A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente novas medidas para ampliar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, em ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser submetida a multa diária de R$ 100 mil.
A ação apresentada pela AGU aponta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção dos usuários contra riscos graves no ambiente digital. O processo também considera informações de uma investigação oficial sobre a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho deste ano. Segundo a decisão, funcionalidades do Discord teriam sido utilizadas em etapas relevantes das interações que antecederam o episódio.
Entre as medidas determinadas pela Justiça está a obrigação de impedir que servidores, canais e comunidades removidos sejam recriados por meio de novas identidades ou contas vinculadas. A empresa também deverá preservar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionados aos fatos investigados.
A decisão estabelece ainda que o Discord deverá criar um protocolo específico para situações de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades. A plataforma também terá de demonstrar como realiza a verificação de idade dos usuários e apresentar eventual plano de adequação à legislação brasileira.
Outro ponto determinado pela Justiça é a comprovação da existência e da eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade. O Discord também deverá cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos aos respectivos responsáveis legais e apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças e adolescentes.
A decisão inclui ainda medidas relacionadas a conteúdos de automutilação, suicídio e violência grave. Segundo a determinação judicial, esses conteúdos deverão ser preservados e comunicados às autoridades competentes quando forem identificados legitimamente. A plataforma também deverá impedir convites utilizados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes relacionados a contas reincidentes.
A Justiça determinou que a empresa tenha capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil, além de manter representante legal no país e canal de denúncias em português. Também deverá remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo depois de uma notificação válida.
O Discord contestou, no processo, a caracterização de sua atividade como rede social e afirmou ser uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com possibilidade de criação de comunidades e transmissão de textos, imagens e vídeos. A empresa também negou responsabilidade direta pela morte da adolescente, argumentando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma. O juiz, porém, considerou que houve utilização de funcionalidades do Discord em etapas relevantes das interações anteriores ao episódio.
A decisão ocorre em meio a outras medidas adotadas pelas autoridades brasileiras. Em 7 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados instaurou processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas no cumprimento das obrigações previstas no ECA Digital, incluindo mecanismos de aferição de idade, prevenção de conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio e comunicação de violações graves às autoridades.
A determinação judicial mais recente amplia as obrigações impostas à plataforma e estabelece medidas preventivas específicas para o ambiente digital. A multa diária de R$ 100 mil será aplicada caso as determinações não sejam cumpridas, conforme estabelecido pela Justiça Federal.
