Pela primeira vez desde a redemocratização, militares brasileiros foram presos por participação em uma tentativa de golpe de Estado. As detenções ocorreram após o trânsito em julgado das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado a 24 anos de prisão, não foi encontrado em casa quando a Polícia Federal cumpriu o mandado. Ele acabou localizado no escritório de seu advogado e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na ala do 19º Batalhão da Polícia Militar. Sua defesa afirmou lamentar que “provas que demonstrariam sua inocência não tenham sido consideradas”.
O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também condenado a 24 anos, chegou em comboio à Estação Rádio da Marinha, onde deve cumprir a pena. Já os generais da reserva Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), ambos ex-ministros do governo Bolsonaro, estão detidos no Comando Militar do Planalto. As defesas dos dois reiteraram convicção na inocência dos generais e classificaram as condenações como perseguição.
O general da reserva Braga Netto, condenado a 26 anos, já estava preso desde dezembro de 2024. Com a decisão final do STF, a prisão preventiva foi convertida em execução de pena. Seus advogados criticaram a decisão e afirmaram que houve violação ao direito de defesa.
A Constituição prevê que militares condenados a penas superiores a dois anos sejam submetidos a um novo julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), que decide se o condenado perde posto, patente e benefícios. Delegados condenados também podem perder seus cargos.
Também nesta terça-feira (25), o STF decretou a execução da pena contra o delegado e deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias. Ramagem fugiu para os Estados Unidos logo após o julgamento e agora é considerado foragido. O ministro Alexandre de Moraes notificou o TSE, a Câmara dos Deputados e o Ministério da Justiça para que sejam aplicadas as respectivas perdas de mandato, inelegibilidade e função na Polícia Federal.
O delator do caso, coronel Mauro Cid, já cumpre pena de dois anos em regime aberto, com restrições previstas no acordo de delação premiada.
