A Oi informou à Justiça que possui apenas R$ 0,01 em caixa em setembro de 2026 e que não tem, neste momento, condições financeiras para pagar as verbas rescisórias de cerca de mil trabalhadores demitidos. A informação consta de manifestação apresentada no processo que envolve a companhia após a decretação de sua falência, em 25 de agosto. O valor total das rescisões é estimado em R$ 72 milhões.
Do total, R$ 30,4 milhões correspondem às verbas rescisórias ordinárias, enquanto outros R$ 41,6 milhões são referentes à multa de 40% do FGTS. Segundo a Administração Judicial, a massa falida teria de desembolsar aproximadamente R$ 12 milhões em setembro, referentes à primeira parcela das verbas previstas no acordo firmado com os trabalhadores. A empresa afirma, porém, que não dispõe dos recursos necessários para realizar o pagamento.
O acordo havia sido aprovado pelos trabalhadores em 6 de agosto e posteriormente homologado pela Justiça. A previsão estabelecia o pagamento da multa de 40% do FGTS em prazo de 30, 60, 90 ou 120 dias corridos após o desligamento, de acordo com a faixa salarial. As demais verbas rescisórias seriam pagas em seis parcelas para empregados com salário bruto de até R$ 5 mil e em dez parcelas para os demais trabalhadores.
A situação ganhou novos desdobramentos em setembro. Em 17 de setembro, entidades sindicais denunciaram o descumprimento do acordo e cobraram providências judiciais. No dia 18, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero determinou que a Oi apresentasse esclarecimentos, em cinco dias úteis, sobre o não pagamento das verbas aos trabalhadores.
Na manifestação apresentada posteriormente, a Oi propôs que os pagamentos sejam realizados por meio de rateios, conforme a disponibilidade de caixa da massa falida. Pela proposta, os valores que não puderem ser pagos em determinado rateio seriam incluídos nos seguintes, até a quitação. A definição sobre o procedimento depende da Justiça responsável pelo processo de falência.
A falência do Grupo Oi foi decretada em 25 de agosto de 2026. O processo oficial disponibiliza as principais peças judiciais relacionadas ao caso e registra a atuação da administração judicial responsável pelo acompanhamento da massa falida. O episódio envolvendo os trabalhadores ocorre, portanto, dentro de um processo mais amplo de liquidação das empresas do grupo e de definição da ordem de pagamento dos credores.
