A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos considerados abusivos nos preços. As penalidades resultam de processos administrativos analisados pela agência e foram confirmadas em informações divulgadas nesta quarta-feira (23). Em alguns dos casos investigados, as margens brutas das distribuidoras tiveram elevação superior a 1.350%.
As multas estão relacionadas a fiscalizações realizadas durante um período de pressão sobre o mercado de combustíveis. As decisões são de primeira instância administrativa e as empresas envolvidas ainda podem apresentar os recursos previstos na legislação. A ANP informou que outros processos relacionados ao mesmo período continuam em análise.
A fiscalização foi ampliada nesta semana. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou a Operação Carga Pesada, que reúne Procons estaduais e municipais em uma mobilização nacional para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos. A operação foi articulada após a ANP receber cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis altas indevidas nos preços.
Segundo o Ministério da Justiça, a Senacon já instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Os estabelecimentos investigados terão direito à defesa e, caso sejam constatadas irregularidades ao fim do processo administrativo, poderão sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização concentra inicialmente a atenção no diesel S10 e na gasolina comum, com possibilidade de inclusão do etanol nas ações realizadas pelos órgãos locais.
Os dados apresentados pelo governo mostram que o diesel S10 atingiu preço médio nacional de R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. No Mato Grosso, a média chegou a R$ 7,47, com aumento de 4,6% no período. Na Bahia, o preço médio foi de R$ 7,74, alta de 5,2%; em Pernambuco, R$ 7,50, aumento de 4,3%; em Sergipe, R$ 6,99, alta de 4,2%; e no Tocantins, R$ 7,13, com elevação de 3,6%.
A gasolina comum alcançou preço médio nacional de R$ 6,54 por litro em 19 de setembro, variação de 0,2% em uma semana. A Senacon informou que os órgãos de defesa do consumidor vão compartilhar informações e realizar fiscalizações coordenadas para identificar situações em que a margem de lucro tenha aumentado sem justificativa compatível com as condições de comercialização. A ANP e a Senacon também orientam consumidores a comunicar suspeitas de irregularidades aos canais oficiais de fiscalização.
