O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alerta que 102 dos 142 municípios do Estado estão fora do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estrutura que permite o acesso a políticas públicas federais de combate à fome e à insegurança alimentar. Segundo dados apresentados pelo próprio Tribunal em setembro, apenas 40 cidades mato-grossenses, cerca de 28% do total, estavam integradas ao sistema.
O alerta ocorre enquanto está em andamento um diagnóstico sobre a situação da segurança alimentar nos 142 municípios. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, instituiu o grupo de trabalho em 9 de setembro, por meio da Portaria nº 060/2026. O levantamento terá caráter censitário, será realizado por questionário eletrônico e deverá ser concluído em 70 dias úteis. A proposta é identificar as políticas existentes em cada cidade, as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e a capacidade dos municípios de acessar programas e recursos disponíveis. O Tribunal afirma que, nesta etapa, o trabalho não terá caráter fiscalizatório.
Um dos principais exemplos citados é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). No edital encerrado em junho, somente cinco municípios de Mato Grosso foram selecionados entre 259 cidades contempladas em todo o país: Alto Boa Vista, Figueirópolis D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Sorriso. Juntos, eles poderão movimentar R$ 1,025 milhão na compra direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Sorriso recebeu o maior limite entre os municípios mato-grossenses, com R$ 325 mil e previsão de contratação de pelo menos 22 fornecedores. Lucas do Rio Verde ficou com R$ 225 mil e previsão de participação de 15 agricultores. Os demais municípios selecionados foram Alto Boa Vista, Figueirópolis D’Oeste e Marcelândia. O número de cidades contempladas em Mato Grosso ficou abaixo do registrado em Tocantins, com 13 municípios, Mato Grosso do Sul, com 11, e Goiás, com seis. O Piauí teve 18 cidades selecionadas.
O prazo para os municípios habilitados concluírem o cadastramento das propostas está previsto para terminar no fim de setembro. A Portaria SESAN/MDS nº 81, publicada em 2 de julho de 2026, estabelece as metas, os limites financeiros e os procedimentos para execução do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, desde que haja justificativa. Caso as etapas não sejam cumpridas, os recursos poderão ser remanejados para outros entes públicos, preferencialmente da mesma região.
“Muitas vezes, o recurso está disponível, mas depende da iniciativa do gestor, do cumprimento de requisitos e de prazos. O Tribunal quer ajudar para que nenhuma Prefeitura deixe de acessar esses programas por falta de informação ou planejamento”, afirmou Sérgio Ricardo. Em outra manifestação, o presidente do TCE-MT destacou que recursos não acessados podem ser destinados a municípios preparados para executar os programas.
O cenário é acompanhado de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo Tribunal, segundo os quais 22,1% dos domicílios de Mato Grosso enfrentam algum grau de insegurança alimentar. O diagnóstico do TCE-MT deverá subsidiar orientações às prefeituras, uma cartilha sobre adesão aos programas e os indicadores do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que inclui o combate à fome entre seus eixos.
A adesão ao Sisan exige que os municípios instituam estruturas locais de segurança alimentar, como conselho municipal e instância intersetorial, além do compromisso de elaborar um plano municipal e encaminhar a documentação pela plataforma AdeSAN. O sistema também é relacionado ao acesso a iniciativas como a Estratégia Alimenta Cidades e o Programa Cozinha Solidária. O TCE-MT também defende a existência de pelo menos um restaurante popular em cada município, com participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos.
