A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira (28), o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do vereador Claudinei de Souza Jesus, que autoriza o Poder Executivo a implantar, manter, adequar e ampliar ciclofaixas e espaços de mobilidade compartilhada nas avenidas Ludovico da Riva Neto e Ariosto da Riva.
A proposta tem como foco organizar a circulação de diferentes modalidades de transporte individual e ampliar as condições de segurança para ciclistas e usuários de veículos e equipamentos elétricos. Pelo projeto, os espaços poderão ser destinados à circulação de bicicletas, patinetes elétricos e similares, bicicletas elétricas, motocicletas elétricas de baixa velocidade e outros equipamentos de mobilidade individual elétrica permitidos pela legislação de trânsito.
Entre os objetivos estabelecidos estão a promoção da segurança no trânsito, o incentivo à mobilidade sustentável, a redução dos riscos de acidentes e a organização do fluxo de veículos leves e elétricos. A legislação também prevê medidas relacionadas à regulamentação de velocidades e à adoção de mecanismos de segurança.
De acordo com o projeto aprovado, a implantação ou adequação dos espaços poderá incluir sinalização horizontal e vertical, iluminação pública apropriada, medidas de acessibilidade, pintura indicativa de circulação, pontos de travessia segura e placas educativas de conscientização no trânsito.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a buscar convênios e parcerias com o Governo do Estado de Mato Grosso, iniciativa privada e órgãos relacionados ao trânsito e à mobilidade urbana. A execução das ações deverá observar, entretanto, critérios técnicos, planejamento administrativo e a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Na justificativa, o vereador Claudinei destaca que equipamentos de mobilidade individual autopropelidos passaram a fazer parte do cotidiano das cidades e representam uma alternativa moderna, sustentável e acessível de deslocamento.
Segundo o parlamentar, a ausência de regras claras para a circulação desses equipamentos pode provocar situações de risco, principalmente quando utilizados no leito carroçável das vias destinadas ao trânsito de veículos automotores.
A proposta busca, dessa forma, proporcionar melhores condições de deslocamento e estimular a convivência segura entre os diferentes usuários das vias públicas. Também pretende incentivar hábitos saudáveis, contribuir para a preservação ambiental e reduzir a emissão de poluentes.
O projeto possui caráter autorizativo, cabendo ao Poder Executivo avaliar a implementação, adequação e ampliação das estruturas conforme as necessidades identificadas, os critérios técnicos e a capacidade financeira do município.
Com a aprovação, o projeto de lei segue para sansão do prefeito.
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
