A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma decisão liminar para garantir o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A iniciativa foi divulgada pela CartaCapital em 22 de outubro de 2026, em meio à discussão sobre uma possível restrição a canais de conteúdo político-eleitoral de grande alcance às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.
A controvérsia envolve uma minuta de resolução atribuída ao ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, que previa restrições a canais políticos com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação. A proposta poderia atingir o “Exército do Lula”, que reúne mais de 8 milhões de inscritos, e outros canais de mobilização eleitoral. Em manifestação pública, a ABJD argumentou que a suspensão de um canal sem irregularidades comprovadas poderia restringir a liberdade de expressão e interferir nas condições da disputa eleitoral.
A discussão ganhou novos contornos em 21 de outubro, quando a Folha de S.Paulo noticiou que a proposta estava sendo discutida no tribunal. André Mendonça afirmou, por meio de seu gabinete, que a elaboração da minuta não havia sido uma iniciativa individual e que o texto dependeria de deliberação colegiada. Já o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou ser contrário a mudanças de última hora nas regras eleitorais e afirmou que, no que dependesse dele, a proposta não seria votada. Assim, a minuta não deve ser tratada como uma norma aprovada.
Em outro desdobramento, divulgado em 22 de outubro pela Agência Brasil, Nunes Marques determinou que a Meta apresentasse, no prazo de 24 horas, um relatório técnico sobre o funcionamento do “Exército do Lula”. A decisão atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que levantou suspeitas de possíveis ações coordenadas para influenciar buscas na internet e disseminar hashtags nas redes sociais. Google e X também foram acionados para informar se identificaram movimentações coordenadas relacionadas aos termos e às hashtags indicados no processo. As alegações apresentadas pela campanha ainda precisam ser distinguidas de eventuais irregularidades efetivamente comprovadas.
O caso ocorre após episódios anteriores de suspensão e reativação do canal durante outubro. Em 12 de outubro, a Agência Brasil informou que a análise técnica do TSE não havia localizado, no material examinado entre os dias 2 e 11 daquele mês, reproduções das afirmações apontadas no processo. A avaliação tinha escopo delimitado e não equivale, por si só, a uma conclusão sobre todas as atividades posteriores do canal. Em 22 de outubro, a ABJD voltou a questionar a possibilidade de restrições amplas, defendendo a preservação da liberdade de expressão e o funcionamento do perfil.
Até 23 de outubro de 2026, os desdobramentos identificados indicam duas questões distintas: a discussão sobre uma eventual regra geral para canais políticos de grande alcance e a investigação técnica solicitada às plataformas sobre atividades específicas do “Exército do Lula”. Não foi localizada, nesta consulta, confirmação de que a proposta de bloqueio generalizado tenha sido aprovada. O acompanhamento das decisões do TSE e dos relatórios solicitados às empresas será necessário para esclarecer os próximos passos do caso.
