O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende acabar com restrições ambientais que considera motivadas por razões ideológicas e ampliar a regularização fundiária caso seja eleito. A declaração foi feita na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, durante um ato de campanha em Marabá, no sudeste do Pará, região amazônica marcada por disputas pela posse da terra, presença de territórios indígenas e avanço das atividades agropecuárias. A fala foi repercutida pelo portal Conexão Planeta em reportagem publicada na quarta-feira, 21 de outubro.
Durante o discurso, Flávio prometeu implementar um programa de regularização fundiária no Pará e ampliar a titulação de propriedades rurais. “Eu vou fazer a maior regularização fundiária que o Pará já viu. A sua terra vai ser sua no papel. Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu. Esses entraves que existem ambientais por causa de razões ideológicas a gente vai acabar”, declarou o candidato. Na ocasião, ele não apresentou detalhes sobre como pretende executar as medidas nem explicou quais normas ambientais seriam alteradas.
A proposta provocou questionamentos de organizações ambientalistas porque a legislação brasileira estabelece limites para a exploração de propriedades rurais, inclusive em áreas privadas. Um dos principais mecanismos é a Reserva Legal, prevista no Código Florestal, que determina a manutenção de vegetação nativa em percentuais específicos de cada propriedade. Na Amazônia Legal, a exigência pode chegar a 80% em áreas de floresta, conforme a localização e as regras aplicáveis. Por isso, uma eventual flexibilização das normas precisaria considerar as obrigações legais de conservação, além das regras referentes a terras indígenas, unidades de conservação e áreas públicas.
A discussão também retoma uma iniciativa legislativa apresentada por Flávio Bolsonaro em 2019, quando ele propôs mudanças nas regras de Reserva Legal. O projeto foi arquivado naquele ano após receber críticas. Agora, a promessa de rever os chamados entraves ambientais volta ao debate eleitoral, especialmente por ter sido apresentada em Marabá, município situado no sudeste do Pará e próximo a áreas historicamente afetadas pelo avanço do desmatamento e por conflitos fundiários.
O plano de governo do candidato do PL também prevê mudanças na atuação de órgãos ambientais e indigenistas, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Entre as propostas estão a redução de atribuições consideradas sobrepostas, a agilização do licenciamento ambiental e a possibilidade de autorizações automáticas quando os órgãos responsáveis não se manifestarem dentro de determinados prazos. O documento também estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029.
Em resposta a questionamentos sobre sua política ambiental, a campanha de Flávio afirmou que pretende fortalecer a prevenção, o monitoramento e a fiscalização com ferramentas como inteligência artificial, imagens de satélite e bancos de dados em tempo real. A equipe também declarou que o combate deve se concentrar em crimes como grilagem, ocupação ilegal de terras públicas, queimadas, extração ilegal de madeira e garimpo. Entretanto, a promessa de eliminar restrições consideradas ideológicas ainda depende de definições sobre quais regras seriam modificadas e de como eventuais mudanças seriam compatibilizadas com a legislação ambiental brasileira.
O debate sobre regularização fundiária e flexibilização ambiental tem consequências que vão além da atividade rural. Na Amazônia, a proteção da vegetação nativa está relacionada à conservação da biodiversidade, à disponibilidade de água, à estabilidade dos solos e à regulação das chuvas, fatores que também influenciam a produtividade agrícola. A discussão eleitoral coloca em evidência o desafio de conciliar segurança jurídica para proprietários rurais, expansão econômica e cumprimento das normas de proteção ambiental, especialmente em regiões onde a pressão sobre a floresta e os conflitos pela terra continuam sendo questões centrais.
