O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a tornozeleira eletrônica do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, investigado na Operação Sisamnes. A decisão foi tomada na segunda-feira, 31 de agosto de 2026, e publicada nesta terça-feira, 1º de setembro. A defesa havia apresentado habeas corpus para tentar retirar o monitoramento eletrônico.
Os advogados sustentaram que Sebastião de Moraes Filho completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025, deixando, portanto, de exercer a função de desembargador. Para a defesa, a aposentadoria teria eliminado o risco de que ele utilizasse o cargo ou sua posição dentro do Judiciário para interferir nas investigações ou voltar a praticar as condutas que são apuradas.
Cristiano Zanin rejeitou os argumentos. Na decisão, o ministro avaliou que a aposentadoria compulsória não é suficiente, por si só, para afastar a necessidade do monitoramento eletrônico. Segundo Zanin, Sebastião acumulou influência e contatos durante décadas de atuação na cúpula do Judiciário de Mato Grosso, e essa circunstância continua sendo considerada relevante para a avaliação das medidas cautelares.
O ministro também levou em consideração o estágio atual da investigação. Há diligências ainda em andamento, entre elas a análise pericial do aparelho celular de Sebastião de Moraes Filho. Para Zanin, a necessidade das medidas cautelares não deve ser avaliada apenas pelo tempo transcorrido desde a sua determinação, mas também pela complexidade da investigação e pela permanência dos fatores que justificaram as restrições.
Sebastião de Moraes Filho utiliza tornozeleira eletrônica desde novembro de 2024, quando foi alvo de uma das etapas da Operação Sisamnes. Além do monitoramento, ele está proibido de acessar as dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e de manter contato com outros investigados e servidores da Corte. O desembargador aposentado também entregou o passaporte às autoridades.
A defesa também argumentou que o monitoramento já se estende por mais de um ano e nove meses e que outras medidas cautelares seriam suficientes para impedir eventual interferência na apuração. Os advogados sustentaram ainda que não havia alteração no conjunto probatório que justificasse a continuidade da tornozeleira.
Outro argumento apresentado pela defesa foi relacionado a um dos processos mencionados na investigação. Os advogados afirmaram que Sebastião não era relator do processo citado e que teria votado pela manutenção da condenação da parte envolvida. Também sustentaram que não foram identificados depósitos ou transferências feitas pelo advogado Roberto Zampieri para contas do desembargador ou de familiares.
A investigação da Operação Sisamnes teve avanço após a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Cuiabá em 5 de dezembro de 2023. Informações extraídas do celular do advogado levaram as autoridades a investigar uma suposta estrutura de negociação de decisões judiciais e possível influência sobre integrantes do Judiciário.
O caso passou a envolver integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também alcançou suspeitas relacionadas ao Superior Tribunal de Justiça. Sebastião de Moraes Filho está entre os magistrados investigados. O inquérito apura suspeitas de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas ao suposto esquema.
Entre os elementos citados nas investigações estão conversas, movimentações financeiras e bens de alto valor. A apuração também menciona um relógio de luxo avaliado em mais de R$ 300 mil e uma barra de ouro de 440 gramas. Esses elementos integram o conjunto investigativo que ainda está sendo analisado pelas autoridades.
Sebastião de Moraes Filho foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025, após completar 75 anos. A saída definitiva do cargo, entretanto, não convenceu o STF de que as medidas cautelares deveriam ser suspensas. Para Zanin, a aposentadoria não elimina automaticamente a influência construída pelo ex-desembargador ao longo de sua trajetória no Judiciário mato-grossense.
A decisão também afasta, neste momento, a tentativa da defesa de retirar a tornozeleira sob alegação de excesso de prazo. O ministro considerou que o período de duração da medida precisa ser analisado em conjunto com a complexidade da investigação e com as diligências que ainda precisam ser concluídas.
Com a decisão do STF, Sebastião de Moraes Filho continuará submetido ao monitoramento eletrônico e às demais restrições determinadas durante a investigação. O caso segue em apuração e ainda não há condenação definitiva contra o desembargador aposentado pelos crimes investigados na Operação Sisamnes.
A manutenção das cautelares ocorre enquanto as autoridades continuam analisando provas e informações relacionadas ao suposto esquema de venda de decisões judiciais. O resultado das diligências ainda poderá alterar o cenário da investigação, inclusive com novos elementos sobre a participação ou não dos investigados nos fatos apurados.
