O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a JBS S.A. celebraram um acordo de R$ 3,9 milhões para encerrar a execução de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2014, que apurou graves irregularidades relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores da unidade da empresa em Alta Floresta, a 791 quilômetros de Cuiabá. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho em 12 de agosto de 2026, após mais de 12 anos de tramitação.
A ação foi ajuizada pelo MPT em agosto de 2014, depois da constatação de problemas nas condições de trabalho da unidade. Entre as irregularidades estavam questões relacionadas ao setor de desossa, onde trabalhavam aproximadamente 270 empregados, além de falhas nas medidas de prevenção e combate a incêndios e na preparação para situações de emergência. Segundo as provas reunidas no processo, duas esteiras adicionais haviam sido instaladas no setor produtivo sem a correspondente adequação do espaço físico e do layout, comprometendo a circulação dos trabalhadores e podendo dificultar uma eventual evacuação.
Em 4 de setembro de 2014, durante o andamento da ação, um vazamento de amônia no setor de desossa levou 17 trabalhadores ao Hospital Regional de Alta Floresta. O processo reúne documentos referentes ao atendimento médico e depoimentos de empregados sobre o episódio. Segundo o MPT, o vazamento ocorreu em meio às irregularidades de saúde e segurança que já eram objeto da atuação do órgão e reforçou a preocupação com as condições de emergência e evacuação na unidade.
Em 2015, a Justiça do Trabalho condenou a JBS ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social, além de determinar o cumprimento de obrigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores. A empresa recorreu, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e posteriormente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entre as medidas determinadas estavam a implementação do Plano de Respostas a Emergências (PRE) e do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP), além de adequações no setor de desossa. A documentação técnica também apontou problemas relacionados a máquinas e equipamentos, dispositivos de acionamento, passarelas e rampas, fiações expostas, manutenção e procedimentos de trabalho e segurança.
Em julho de 2026, a Contadoria Judicial calculou em R$ 5,7 milhões o valor da execução, considerando as indenizações e as multas processuais decorrentes do descumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Após as tratativas conduzidas pelo MPT e pela JBS, as partes chegaram ao acordo de R$ 3,9 milhões, homologado em audiência em 12 de agosto.
Os recursos serão destinados a projetos sociais por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, com preferência para iniciativas que beneficiem a população de Alta Floresta. A ACP é acompanhada pela procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, enquanto as tratativas para o acordo foram conduzidas pelo procurador do Trabalho Danilo Nunes Vasconcelos.
O acordo encerra a execução negociada, mas não impede a aplicação de novas multas caso sejam descumpridas as obrigações judiciais. O processo é identificado pelo número ACP Cível 0000489-44.2014.5.23.0046.
Fontes e links:
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso — fonte oficial:
Após ação do MPT, JBS fecha acordo de R$ 3,9 milhões por irregularidades de segurança em Alta Floresta
