A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do Distrito Federal e pediu que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O processo foi apresentado na terça-feira (25) e divulgado pelo governo federal na quarta-feira (26). O valor, segundo a AGU, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A medida foi tomada após o fracasso de negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo e a plataforma. Durante cerca de duas semanas, representantes da AGU e do Ministério da Justiça tentaram estabelecer compromissos para adequar o funcionamento do Discord à legislação brasileira. Segundo o governo, as propostas apresentadas pela empresa não foram suficientes para eliminar os riscos identificados.
A ação aponta dez infrações que, segundo a União, foram identificadas e documentadas durante as investigações. Entre os problemas estão falhas na verificação de idade, ausência de vinculação de contas de crianças e adolescentes a responsáveis legais e falta de mecanismos considerados suficientes para comunicar determinados casos às autoridades. O governo também afirma ter identificado o uso da plataforma para exposição de menores a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio e compartilhamento de conteúdos violentos.
Além da indenização, a AGU pediu à Justiça medidas urgentes para que o Discord adote mecanismos de proteção no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, a multa proposta é de R$ 500 mil por dia. Entre as medidas solicitadas estão a implantação de um sistema robusto de verificação de idade, a vinculação obrigatória de contas de usuários de até 16 anos a responsáveis legais e a ativação, por padrão, das configurações mais protetivas disponíveis para crianças e adolescentes.
A União também quer que a plataforma tenha mecanismos para impedir a recriação de servidores e contas banidas, preserve registros de moderação por pelo menos seis meses e desenvolva sistemas de detecção e interrupção em tempo real de transmissões envolvendo automutilação e violência, caso o recurso de transmissão ao vivo volte a funcionar. O governo ainda pede protocolos específicos para comunicação de casos de extorsão e mecanismos de moderação de conteúdos relacionados a maus-tratos contra animais.
A ofensiva judicial ocorre depois de uma série de medidas adotadas pelas autoridades brasileiras contra a plataforma. Em 4 de agosto, o Ministério da Justiça deflagrou a Operação Lívia para apurar violações relacionadas ao ambiente digital. Em 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo sem nível adequado de segurança. Essa determinação permanece em vigor e constitui um procedimento separado da ação apresentada pela AGU.
Segundo o governo federal, a decisão de recorrer à Justiça também foi influenciada pelo caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, em julho. As autoridades afirmam que a plataforma apresentou falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção dos usuários. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que as plataformas devem adotar medidas preventivas e não esperar uma notificação do Estado para agir.
O Discord, por sua vez, rejeita a avaliação do governo e classificou a ação como “desproporcional”. A empresa afirma ter mantido um diálogo “ativo” e “de boa-fé” com a AGU e diz ter apresentado uma proposta com mudanças técnicas e investimento financeiro para reforçar a segurança no Brasil. A plataforma também contesta a forma como o governo relacionou o caso da adolescente à atuação do Discord e afirma que atividades investigadas ocorreram em diferentes plataformas.
