O setor de concessões rodoviárias no Brasil vive um ciclo de forte expansão, acompanhado por novas exigências ambientais, regulatórias e climáticas. Entre 2023 e 2026, foram realizados 24 leilões e outros 13 estão previstos, somando mais de R$ 400 bilhões em investimentos contratados e cerca de 22 mil quilômetros de malha federal concedida.
O avanço das concessões amplia também a necessidade de planejamento ambiental. Cada lote exige estudos para obtenção de licenças, execução de programas socioambientais e monitoramento contínuo. Como os contratos podem chegar a 30 anos, as exigências ambientais passam a fazer parte da operação das rodovias durante praticamente todo o período de concessão.
Uma das principais mudanças está relacionada ao licenciamento ambiental. A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, acrescentou novos instrumentos para a regularização de empreendimentos existentes, incluindo a Licença de Operação Corretiva (LOC). Para determinadas obras de duplicação ou pavimentação de rodovias já existentes, a legislação também prevê a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
O cenário é especialmente relevante porque grande parte da malha rodoviária brasileira foi implantada antes da atual legislação ambiental. Com isso, concessionárias que assumem rodovias em operação podem herdar passivos ambientais e obrigações de regularização. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantém acompanhamento de licenças, autorizações, condicionantes ambientais, monitoramento de fauna e eventuais infrações relacionadas às concessões.
Outra tendência que passou a integrar os novos projetos é a descarbonização. Editais recentes estabelecem medidas para reduzir e compensar emissões de gases de efeito estufa provocadas pela operação das rodovias e pelo aumento do tráfego decorrente das melhorias. Os contratos também podem prever sistemas de medição, monitoramento e auditoria das emissões, com possibilidade de utilização dos resultados para geração de créditos de carbono.
As mudanças climáticas também entraram no planejamento da infraestrutura. O Ministério dos Transportes desenvolveu o AdaptaVias, estudo que avaliou mais de 100 mil quilômetros de rodovias e ferrovias federais e projetou riscos até 2065. Entre os principais problemas identificados estão alagamentos, inundações, queimadas, incêndios, deslizamentos de terra, processos erosivos e temperaturas elevadas.
Para as concessionárias, o novo cenário aumenta a necessidade de antecipar riscos ambientais e climáticos antes e durante a execução dos contratos. A demora na obtenção de licenças pode provocar atrasos em obras, elevar custos financeiros e gerar impactos sobre os cronogramas previstos nos contratos de concessão.
