O Congresso Nacional acelerou a tramitação da medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e pretende concluir a votação da proposta na próxima semana. A MP 1.357/2026, editada em maio, estabeleceu alíquota zero para remessas destinadas a pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme e agora precisa ser aprovada pelos parlamentares para que a regra continue em vigor.
A articulação para acelerar a análise foi definida na quarta-feira (26), após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta foi incluída entre as prioridades do esforço concentrado do Congresso, previsto para a próxima semana. A expectativa é que Câmara e Senado concluam a votação em aproximadamente 72 horas.
Foi antecipada a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão mista responsável pela análise da medida provisória. Hugo Motta indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir o colegiado. A formação da comissão representa uma das primeiras etapas para que o texto avance antes de ser levado aos plenários das duas Casas.
A medida provisória alterou as regras de tributação das remessas internacionais e zerou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no Remessa Conforme. Para encomendas com valor entre US$ 50 e US$ 3 mil, permanece a alíquota de 60%, com uma dedução fixa de US$ 30 no valor do imposto.
A medida afeta diretamente consumidores que realizam compras em plataformas internacionais. A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024, quando o Congresso aprovou a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra passou a valer em 1º de agosto daquele ano e se somou à cobrança do ICMS.
Com a MP editada em maio de 2026, o governo federal passou a permitir novamente a entrada dessas compras sem a cobrança do Imposto de Importação. A mudança, porém, tem caráter provisório e depende da aprovação do Congresso para ser mantida de forma definitiva.
O cronograma anunciado prevê que a comissão mista avance com a análise do texto e que Câmara e Senado votem a proposta durante o esforço concentrado da próxima semana.
A decisão será importante para consumidores e empresas que atuam no comércio eletrônico internacional. Caso a medida provisória seja aprovada, será mantida a alíquota zero para compras de até US$ 50 dentro das condições estabelecidas pelo Remessa Conforme. Se o texto perder validade sem aprovação, a cobrança anteriormente estabelecida para essas compras poderá voltar a ser aplicada.
