O Senado Federal deve votar na próxima semana o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. O PL 2.780/2024 foi incluído pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, entre as matérias prioritárias do esforço concentrado previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. Até esta sexta-feira (28), a votação ainda não havia sido realizada.
A definição da pauta ocorreu após reunião realizada na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na ocasião, foram estabelecidas as matérias consideradas prioritárias para os próximos dias de trabalho do Congresso. Alcolumbre afirmou que os projetos serão deliberados durante a semana de esforço concentrado, considerada a última semana de votações antes das eleições.
O PL 2.780/2024 foi apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, também tramita o PL 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). As duas propostas tratam de minerais críticos e estratégicos, e parlamentares ainda negociam a forma de unificação ou tramitação dos textos.
Entre os pontos de divergência está o modelo de governança previsto para o setor. O projeto aprovado pela Câmara cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), ligado à Presidência da República. O colegiado terá atribuições relacionadas ao acompanhamento de projetos considerados estratégicos e poderá analisar operações e contratos envolvendo esses ativos, conforme critérios que ainda dependerão de regulamentação.
A proposta estabelece ainda a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com medidas para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação mineral no país. O texto prevê instrumentos de financiamento, incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, além de mecanismos para estimular a agregação de valor aos minerais produzidos no Brasil.
O governo federal acompanha a tramitação com expectativa de aprovação. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o presidente Lula estava confiante no avanço da proposta e havia convocado uma reunião com ministros para discutir os desdobramentos da política. A intenção do Executivo é preparar a regulamentação do setor caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.
A discussão ganhou importância também pelo cenário internacional. Minerais críticos são utilizados em setores como defesa, baterias, semicondutores, tecnologias de energia renovável e outras áreas consideradas estratégicas. Estados Unidos, União Europeia e outros países vêm buscando reduzir a dependência da China nas cadeias globais desses minerais, aumentando o interesse pelas reservas brasileiras.
Com a inclusão do PL 2.780/2024 na pauta do esforço concentrado, a próxima semana será decisiva para a tramitação da proposta. Caso o Senado aprove o texto da Câmara sem alterações, o projeto poderá seguir para sanção presidencial. Se os senadores modificarem a proposta, porém, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
