O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu procedimentos para apurar a regularidade dos Planos de Suprimento Sustentável, das licenças ambientais e da origem da biomassa utilizada por 15 grandes empreendimentos instalados no Estado. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, na quarta-feira (12). A informação foi divulgada oficialmente pelo MPMT em 12 de agosto de 2026.
A apuração terá como foco verificar de onde vem a matéria-prima florestal utilizada pelas empresas e se há eventual uso de biomassa proveniente da supressão de vegetação nativa. Para isso, cada empreendimento será alvo de uma Notícia de Fato, permitindo uma análise individualizada dos respectivos planos de abastecimento, licenças e fontes de suprimento. O Ministério Público ressalta que a investigação busca ampliar o controle sobre a cadeia de fornecimento e verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade previstos na legislação ambiental.
Entre os empreendimentos que terão procedimentos instaurados estão Caramuru Alimentos S.A., Votorantim Cimentos S.A., ADM do Brasil Ltda., JBS, Alvorada Bioenergia, COFCO International Brasil S.A., Usimat Destilaria de Álcool Ltda., Root Brasil Agronegócios S.A., FS Agrisolutions Indústria e Biocombustíveis Ltda., conhecida como FS Bioenergia, Inpasa Agroindustrial S.A., Fermap Indústria de Álcool Ltda., Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Evermat S.A., Amaggi Exportação e Importação Ltda. e Bunge Alimentos S.A.
A iniciativa é resultado de desdobramentos de um Inquérito Civil que investigou a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) na análise e aprovação de Planos de Suprimento Sustentável e na emissão de licenças ambientais para grandes consumidores de matéria-prima florestal. Embora o procedimento tenha sido concluído, a Promotoria informou ter identificado a necessidade de aprofundar a análise sobre empreendimentos potencialmente enquadrados como grandes consumidores de biomassa.
O tema também está relacionado a um Termo de Compromisso Ambiental firmado em 8 de junho entre o MPMT e o Governo de Mato Grosso. O acordo estabelece uma política para tornar mais sustentável o fornecimento de matéria-prima florestal às grandes indústrias e prevê redução gradual do uso de material proveniente da supressão de vegetação nativa. A partir de 2030, o limite máximo previsto será de 50% do consumo anual, caindo para 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033, até a eliminação total desse tipo de insumo em 2034.
O compromisso firmado em junho também estabeleceu metas de longo prazo para o setor florestal. O Estado deverá buscar a expansão das florestas plantadas para pelo menos 700 mil hectares e das áreas de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares até 2040. O documento foi elaborado diante do aumento da demanda por matéria-prima florestal em Mato Grosso, que passou de 3,4 milhões para 7,4 milhões de metros cúbicos entre 2021 e 2024, crescimento de 114%, segundo dados apresentados no próprio termo.
A apuração sobre as 15 empresas ocorre, portanto, dentro de uma política mais ampla de fiscalização e transição da cadeia de biomassa em Mato Grosso. Em abril, o MPMT já havia realizado audiência pública para discutir o uso de vegetação nativa nos Planos de Suprimento Sustentável de grandes consumidores, reunindo representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil. Até o momento, a informação oficial disponível trata de procedimentos de apuração e não aponta conclusão de irregularidades contra as empresas citadas.
Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
