Proprietários e responsáveis por imóveis rurais devem ficar atentos ao prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O período começou em 10 de agosto e termina em 30 de setembro. A Receita Federal estabeleceu que a declaração deve ser apresentada pela internet e alertou os contribuintes para as novas regras de transmissão adotadas neste ano.
A principal mudança em 2026 envolve a forma de envio da declaração. Pessoas jurídicas e pessoas físicas que sejam proprietárias de imóveis rurais com área superior a 100 hectares devem utilizar obrigatoriamente o serviço digital “Minhas Declarações do ITR”. O acesso é feito por meio de conta gov.br com nível de autenticação Prata ou Ouro, permitindo preencher, transmitir, retificar e consultar a declaração diretamente pelo ambiente eletrônico da Receita Federal.
Para pessoas físicas que possuem imóveis rurais de até 100 hectares, continua disponível o Programa ITR 2026, além da opção de utilização do ambiente digital. A obrigação alcança, de modo geral, proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais, observadas as situações de imunidade e isenção previstas na legislação.
O pagamento do imposto apurado pode ser feito em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, desde que sejam respeitados os valores mínimos estabelecidos pela Receita Federal. A quota única ou a primeira parcela vence em 30 de setembro de 2026. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única, enquanto cada parcela não pode ser inferior a R$ 50.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal também permite a apresentação de declaração retificadora quando o contribuinte identificar erros ou omissões, desde que isso ocorra antes do início de eventual procedimento de lançamento de ofício.
Em Mato Grosso, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) reforçou o alerta aos produtores rurais em 14 de agosto. A entidade destacou a necessidade de atenção às regras e ao prazo para evitar problemas decorrentes da entrega fora do período estabelecido. A orientação ocorre justamente nos primeiros dias do calendário de transmissão da DITR 2026.
O assunto também foi destacado pela Prefeitura de Alta Floresta, que orientou proprietários e produtores rurais do município a se organizarem para reunir a documentação necessária e realizar a declaração dentro do prazo. O município reforçou que o período de entrega vai de 10 de agosto a 30 de setembro e que o cumprimento da obrigação ajuda a evitar multas e outros transtornos relacionados ao atraso.
