A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, que o Supremo Tribunal Federal rejeite os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro contra as restrições de visitas impostas ao ex-presidente. O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
A principal controvérsia envolve a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e candidato à Presidência da República. A medida foi adotada depois que Flávio publicou, em 11 de julho, um vídeo nas redes sociais em que leu e mostrou uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Segundo o entendimento utilizado por Moraes, a publicação representou uma violação da determinação que proibia o ex-presidente de se comunicar por meio das redes sociais.
A defesa de Bolsonaro contestou a restrição e argumentou que a medida prejudica a manutenção dos vínculos familiares e também o direito de defesa. Flávio Bolsonaro, além de filho do ex-presidente, integra sua equipe jurídica. Os advogados sustentam que a proibição de contato dificulta a comunicação entre cliente e defensor e apontam dispositivos da Constituição, da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Advocacia em defesa da liberação das visitas.
No parecer, porém, Paulo Gonet considerou que os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para afastar a decisão de Moraes. Para o procurador-geral, Bolsonaro continua tendo acesso aos advogados responsáveis por sua defesa técnica e o direito de receber visitas pode sofrer restrições quando há descumprimento de determinações judiciais. A PGR, portanto, recomendou a manutenção das medidas.
A discussão ocorre enquanto Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e enfrenta restrições determinadas pelo STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A situação de visitas já havia sido objeto de outra decisão de Moraes no início de agosto, quando o ministro rejeitou um pedido para que os filhos Carlos, Flávio e Jair Renan visitassem o ex-presidente no Dia dos Pais. Na ocasião, a suspensão das visitas não essenciais também foi mantida.
