Mato Grosso deverá deixar de arrecadar R$ 11,63 bilhões em impostos ao longo de 2026 em razão de incentivos e benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia. O valor representa aproximadamente 29% da receita total estimada pelo Estado para este ano, calculada em R$ 39,89 bilhões. A dimensão da renúncia reacende o debate sobre os resultados econômicos e sociais gerados pelas empresas beneficiadas.
A previsão está relacionada ao orçamento estadual de 2026 e contempla diferentes modalidades de desoneração tributária. O projeto orçamentário estabelece mecanismos de acompanhamento e apresenta os valores por tributo, segmento econômico e região de planejamento. A Assembleia Legislativa manteve a previsão de R$ 11,63 bilhões em renúncia fiscal durante a aprovação do orçamento estadual.
Os incentivos fiscais são utilizados pelo governo como ferramenta de política econômica para atrair empresas, estimular investimentos, gerar empregos e aumentar a industrialização de Mato Grosso. Entre os exemplos citados estão as indústrias de etanol de milho, frigoríficos e empresas do setor de alimentos, que transformam parte da produção agropecuária dentro do próprio Estado e podem gerar novas demandas por serviços, logística e mão de obra.
A política também alcança diferentes setores, incluindo indústria, comércio, infraestrutura e transporte. Em 2026, por exemplo, uma resolução do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) incluiu produtos da indústria alimentícia em programa que permite crédito outorgado de 75% nas operações internas e de 80% nas operações interestaduais, conforme as regras estabelecidas.
A dimensão dos valores, no entanto, levanta uma questão que vai além do tamanho da renúncia: quanto cada real que deixa de ser recolhido pelo Estado retorna à sociedade em forma de investimentos, empregos, salários, produção e desenvolvimento. A resposta não pode ser obtida simplesmente comparando os R$ 11,63 bilhões com a arrecadação, porque a retirada dos benefícios poderia alterar decisões empresariais e até fazer com que determinados investimentos fossem realizados em outras unidades da Federação.
Mato Grosso passou a aprimorar o controle dessas políticas a partir de 2019, quando a Secretaria de Estado de Fazenda instituiu o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR). A ferramenta foi criada para registrar e acompanhar os benefícios fiscais, e uma alteração posterior determinou a divulgação da relação de contribuintes com credenciamento vigente.
A transparência do modelo foi reconhecida em estudo do FGV IBRE, que apontou Mato Grosso como um dos exemplos positivos entre os estados brasileiros na divulgação de informações sobre gastos tributários. Segundo o levantamento, o Estado disponibiliza dados sobre renúncias de ICMS, IPVA e ITCD e permite classificá-las por programa e finalidade.
Mesmo com a existência dos mecanismos de controle, permanece o desafio de avaliar a efetividade de cada incentivo. Uma análise completa precisa considerar quantos empregos foram criados ou mantidos, qual foi o volume de investimentos realizados, quanto aumentou a produção, qual foi o impacto sobre a massa salarial e quanto de arrecadação foi gerado pelas atividades beneficiadas. Sem esse cruzamento, não é possível afirmar que toda a renúncia de R$ 11,63 bilhões representa perda para os cofres públicos ou, ao contrário, que todo o valor concedido produziu retorno proporcional.
Com a previsão de renúncia equivalente a quase três de cada dez reais da receita estadual estimada para 2026, o tema ganha importância econômica e também política. A discussão passa a envolver não apenas a atração de investimentos, mas a necessidade de demonstrar à população quais benefícios efetivamente contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso e quais precisam ser revisados.
