A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a realização de uma nova audiência de conciliação para discutir os impactos da disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. O pedido foi protocolado em 16 de julho e busca ampliar o debate sobre a transição da área em litígio, incluindo temas relacionados à prestação de serviços públicos essenciais às comunidades afetadas.
Segundo a ALMT, a conciliação não deve ficar restrita à regularização fundiária. A Assembleia defende que questões como saúde, educação, segurança pública, transporte, regularização ambiental, ressarcimento de despesas e a continuidade dos serviços oferecidos pelos municípios mato-grossenses também sejam tratadas sob a supervisão do STF. A preocupação é evitar que a população da região enfrente insegurança durante o processo de transição administrativa.
A manifestação também destaca que os municípios de Mato Grosso apresentaram documentos comprovando a prestação histórica de serviços públicos às comunidades localizadas na área em disputa. Além disso, a Assembleia cobra que o Estado do Pará demonstre possuir estrutura suficiente para assumir imediatamente esses atendimentos, caso a transferência da responsabilidade seja efetivada. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) havia solicitado a ampliação do prazo para reunir informações técnicas sobre esses impactos, mas o governo paraense se posicionou contra a prorrogação.
A disputa territorial envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre os dois estados. Embora o STF já tenha reconhecido o território como pertencente ao Pará, milhares de moradores continuam utilizando hospitais, escolas, serviços de segurança e demais estruturas mantidas por municípios mato-grossenses. Diante desse cenário, a ALMT defende que uma nova audiência de conciliação seja realizada para buscar uma solução que garanta segurança jurídica e preserve o atendimento à população durante todo o processo de transição.
