A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (14), alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Com a nova legislação, os conteúdos serão abordados no contexto dos estudos sobre a realidade social e política brasileira, sem a criação de uma disciplina específica. A proposta é ampliar a formação cidadã dos estudantes, promovendo o conhecimento sobre o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos e os mecanismos de participação política.
O texto tem origem no Projeto de Lei nº 4.088/2023, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP). A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano e recebeu parecer favorável do relator no Senado, Styvenson Valentim (Podemos-RN), antes de seguir para sanção presidencial.
Além da inclusão da educação política no currículo, a Presidência da República também sancionou a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa busca fortalecer ações educativas voltadas à conscientização sobre valores democráticos, ética e participação cidadã nas escolas brasileiras.
