O combate ao assédio eleitoral foi um dos principais temas discutidos durante a 4ª Reunião com representantes partidários, advogados e contadores, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na manhã da última terça-feira (14). Realizado de forma virtual, o encontro reuniu cerca de 160 participantes e abordou, além dos sistemas de candidaturas (CANDex) e de prestação de contas eleitorais (Conta+JE), medidas voltadas à preparação das Eleições Gerais de 2026.
Representando o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o coordenador regional da Coordigualdade, procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, explicou que o assédio eleitoral consiste em práticas de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento capazes de influenciar o voto, a manifestação política ou o apoio de trabalhadores no ambiente de trabalho ou em situações relacionadas ao emprego. Segundo ele, a prática pode ser caracterizada por um único ato e não depende da concretização da ameaça para configurar irregularidade. “Além disso, pode ocorrer por uma mera ameaça, ou seja, o ato não precisa ser concretizado. Na ótica trabalhista, basta que ele tenha o potencial de ocasionar um dano”, destacou.
Durante a apresentação, Faccioli ressaltou que o enfrentamento ao assédio eleitoral representa uma defesa dos valores constitucionais, como o trabalho e o voto livre. Segundo ele, a prática compromete não apenas a democracia, mas também a intimidade, a liberdade de consciência e a saúde mental dos trabalhadores, que muitas vezes deixam de exercer seu direito ao voto conforme suas convicções por receio de represálias de empregadores ou até mesmo de empresas contratantes.
O procurador apresentou dados das duas últimas eleições para demonstrar a atuação do MPT, que prioriza a resolução extrajudicial dos casos. Em 2022, durante as eleições presidenciais, foram registradas 3.370 denúncias em todo o país, com a expedição de 1.478 recomendações, assinatura de 572 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizamento de 50 Ações Civis Públicas (ACPs). Já em 2024, nas eleições municipais, o órgão recebeu 905 denúncias, expediu 415 recomendações, firmou 102 TACs e ingressou com 40 ACPs. Conforme explicou Faccioli, a prioridade é solucionar rapidamente os casos por meio de notificações e acordos, recorrendo à Justiça apenas quando não há possibilidade de solução consensual.
Ao detalhar situações que podem configurar assédio eleitoral, o procurador citou a realização de palestras com candidatos, distribuição de camisetas, fixação de cartazes, exibição de propaganda eleitoral em áreas comuns das empresas e o envio de mensagens em grupos de WhatsApp ligados ao trabalho. Ele destacou que o entendimento atual considera que até mesmo a presença de candidatos em estabelecimentos empresariais pode caracterizar assédio eleitoral, independentemente da participação de diferentes partidos. Faccioli também alertou que a prática pode ocorrer fora do ambiente físico de trabalho, durante intervalos, deslocamentos, confraternizações e em meios digitais.
Outro ponto abordado foi a responsabilidade dos empregadores em prevenir esse tipo de conduta. Segundo o procurador, o assédio eleitoral pode ser praticado tanto por superiores hierárquicos quanto por colegas de trabalho ou até por terceiros, como fornecedores e clientes. Por isso, as empresas devem exercer vigilância ativa para identificar e impedir situações de constrangimento relacionadas à orientação política dos trabalhadores.
Faccioli também explicou que trabalhadores dos setores público e privado podem denunciar casos de coação, intimidação ou promessas de vantagens para influenciar o voto. No serviço público, ele destacou que ameaças de perda de cargos comissionados, abertura de sindicâncias, excesso de fiscalização e pressão sobre empresas terceirizadas estão entre as condutas que podem caracterizar o assédio eleitoral. As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho de forma sigilosa ou anônima.
A reunião promovida pelo TRE-MT integrou as ações preparatórias para as Eleições Gerais de 2026 e buscou fortalecer o diálogo entre a Justiça Eleitoral, representantes partidários e profissionais das áreas jurídica e contábil. O evento foi aberto pela presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves, e contou ainda com palestras dos servidores Ângela Gabana e Jorge Yoshiro Kimura. No encerramento, o secretário judiciário Carlos Luanga Ribeiro Lima destacou a importância da participação dos representantes externos e afirmou que o conhecimento compartilhado contribuirá para um processo eleitoral marcado pelo respeito à legislação, pela transparência e pelo fortalecimento da democracia em Mato Grosso.
