O Ministério da Previdência Social suspendeu temporariamente o acesso de 167 peritos médicos ao sistema Atestmed após identificar indícios de que esses profissionais estariam negando pedidos de auxílio por incapacidade temporária sem realizar uma análise aprofundada do histórico dos segurados. A medida foi anunciada em Brasília e busca reforçar a integridade do processo de concessão dos benefícios.
Criado para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Atestmed permite a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base apenas em atestados médicos digitalizados, dispensando a perícia presencial em afastamentos de até 90 dias. Segundo o Ministério da Previdência, a suspensão pretende garantir avaliações mais criteriosas e evitar indeferimentos considerados inadequados, preservando a credibilidade e a eficácia do sistema.
A decisão foi tomada após denúncias de que alguns peritos não estariam examinando o histórico médico completo dos requerentes antes de emitir pareceres sobre os pedidos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a conduta contraria o objetivo do Atestmed, que foi desenvolvido para agilizar a concessão do antigo auxílio-doença sem abrir mão da segurança nas análises. O governo afirma que a medida busca revisar procedimentos e reforçar o compromisso com avaliações técnicas mais rigorosas.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contestou a suspensão e ingressou com uma ação judicial contra a União e dois gestores do Ministério da Previdência Social para tentar reverter a decisão. A entidade sustenta que o Atestmed apresenta falhas que podem favorecer fraudes e argumenta que o bloqueio impede os 167 peritos de participarem do programa de bonificação criado para acelerar as revisões de benefícios do INSS. O Ministério, por sua vez, nega essa interpretação e afirma que a restrição tem como único objetivo corrigir condutas consideradas inadequadas.
A suspensão também levanta preocupações sobre os impactos na fila de espera do INSS. Como o Atestmed foi implantado para ampliar a capacidade de análise documental e reduzir a necessidade de perícias presenciais, a retirada de mais de uma centena de profissionais da plataforma pode diminuir o ritmo de processamento dos pedidos. Especialistas apontam que a medida exige equilíbrio entre a fiscalização das análises e a manutenção da capacidade operacional do sistema para evitar novos atrasos na concessão dos benefícios.
A concessão do auxílio por incapacidade temporária envolve o desafio de conciliar a proteção aos trabalhadores com a prevenção de fraudes. Embora a digitalização do processo tenha modernizado parte das análises, a ausência do exame presencial torna ainda mais importante a avaliação detalhada da documentação e do histórico médico dos segurados. Nesse cenário, o episódio reforça a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle sem comprometer a agilidade prometida pelo Atestmed.
Enquanto a disputa segue na Justiça, o Ministério da Previdência e a ANMP devem continuar debatendo os critérios de fiscalização e o funcionamento da plataforma. Entre os principais desafios estão o gerenciamento da capacidade de análise após a suspensão dos peritos, a definição sobre a ação judicial, o fortalecimento dos mecanismos de controle do Atestmed, a preservação da eficiência no atendimento aos segurados e a avaliação do modelo de bonificação destinado aos peritos federais. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre rapidez na concessão dos benefícios, rigor técnico nas análises e confiança no sistema previdenciário.
