A prisão de uma mulher suspeita de aplicar punições determinadas por uma facção criminosa em Alta Floresta evidencia um fenômeno que especialistas em segurança pública classificam como “governança criminal” ou “estado paralelo”. Segundo o boletim da Polícia Militar, a suspeita seria responsável por impor “horas comunitárias” e castigos físicos a integrantes da organização que descumprissem regras internas ou acumulassem dívidas, reproduzindo mecanismos de controle social típicos de grupos criminosos organizados. A ocorrência foi registrada por volta das 15h30, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Cidade Bela, durante uma ação da equipe Raio do 8º Batalhão da Polícia Militar.
No caso registrado pelo 8º Batalhão da Polícia Militar, uma adolescente de 17 anos afirmou que cumpria 90 horas de trabalho forçado, realizando serviços como capinar e recolher lixo, por determinação da facção após agredir outra integrante do grupo. Outra mulher relatou ter sofrido agressões físicas por ordem de seu companheiro, preso na capital, como forma de punição. Conforme o boletim, tanto vítimas quanto a suspeita confirmaram que esse tipo de sanção é aplicado a membros da organização criminosa.
Esse tipo de atuação já foi objeto de estudos de instituições e pesquisadores brasileiros. Um artigo publicado na Revista FT define o chamado “estado paralelo” como a situação em que facções criminosas passam a exercer funções típicas do poder público, estabelecendo regras, mediando conflitos, impondo punições e controlando o comportamento de moradores em determinados territórios. O estudo aponta que essas organizações extrapolam a prática de crimes e assumem funções de regulação social em áreas marcadas pela fragilidade da presença estatal.
Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também abordam o avanço da chamada governança criminal. Em estudos sobre a Amazônia e a Região Norte, o instituto destaca que facções passaram a influenciar dinâmicas sociais e econômicas em diversos municípios, estabelecendo normas próprias e ampliando sua capacidade de controle territorial. Segundo os pesquisadores, compreender esse fenômeno é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas de segurança capazes de enfrentar não apenas o tráfico de drogas, mas também a estrutura de poder construída por essas organizações.
Outro levantamento divulgado pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a expansão das facções alcançou todos os estados brasileiros, com interiorização das atividades criminosas para cidades médias e pequenas. O estudo ressalta que o fortalecimento desses grupos está associado à capacidade de controlar territórios, impor regras e diversificar suas atividades ilícitas, tornando o enfrentamento ao crime organizado um desafio que vai além das ações policiais ostensivas.
No caso registrado em Alta Floresta, nesta quarta-feira, 01 de julho, de acordo com o boletim de ocorrência, os policiais, após receberem denúncias de que uma residência localizada em uma via sem saída era utilizada para o comércio de entorpecentes e para a aplicação de “castigos” e “horas comunitárias” impostos pela organização criminosa. Ao chegar ao local, a equipe avistou a suspeita em frente ao imóvel. Ao perceber a aproximação dos militares, ela tentou entrar na casa, mas foi abordada antes de conseguir acessar a residência. Como não havia policial feminina na guarnição, foi realizada apenas busca pessoal visual.
Durante a abordagem, uma adolescente de 17 anos chegou ao imóvel e informou aos policiais que estava no local para cumprir “horas comunitárias”, consistentes em serviço forçado, sob ameaça. Segundo o relato, ela havia recebido a determinação da suspeita após descumprir uma ordem da facção ao agredir outra integrante do grupo criminoso. Como punição, teria sido obrigada a cumprir 90 horas de serviços, realizando atividades como capinar e recolher lixo no período da tarde.
Em busca domiciliar realizada diante da situação de flagrante, os policiais localizaram uma balança de precisão e uma porção de substância análoga à maconha dentro de uma bolsa na sala da residência. Ainda conforme o boletim, tanto a suspeita quanto uma mulher de 31 anos relataram que integrantes da facção são submetidos a “serviços comunitários” ou castigos físicos em casos de dívidas ou descumprimento das regras impostas pela organização criminosa.
A vítima também afirmou aos policiais que sofreu agressões, apresentando lesões aparentes nas costas e nas pernas. Conforme o depoimento, as agressões teriam sido determinadas por seu companheiro, que atualmente cumpre pena na capital, como punição por ela ter saído para consumir bebida alcoólica em um bar. Diante dos fatos, a suspeita foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Alta Floresta, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.
