Governo de Mato Grosso vai entrar na Justiça contra demarcações indígenas

O Governo de Mato Grosso tenta evitar que mais de 350 famílias rurais percam terras e a produção em razão do decreto presidencial, que  homologou a ampliação na área indígena Kayabi em cerca de 1,053 milhão de hectares ou 729% maior que a existente. A medida atingiu o município mato-grossense Apiacás (1.010 km distante de Cuiabá) e o paraense Jacareacanga.

Na terça-feira (09), o governador Silval Barbosa, a bancada federal, e entidades rurais como Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, sindicatos e associações se reuniram com o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, para garantir que, da área demarcada, pelo menos 171 mil hectares com produção agrícola sejam preservados às famílias rurais, bem como os 300 mil de hectares destinados à compensação ambiental.

“Viemos pedir socorro. Essa homologação é mais um constrangimento ao pacto federativo. Precisamos encontrar solução para reduzir os conflitos no Estado. Está se criando uma instabilidade social grande na região. A toda hora precisamos mobilizar nossa força policial para controlar a tensão nas áreas demarcadas ou em vias de se efetivar”, disse o governador.

Segundo o governador, essa demarcação é irregular, pois a decisão foi baseada em um laudo antropológico contestado em razão de várias irregularidades.

O ministro Cardozo prometeu convocar reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público da União (MPU) e tentar uma via conciliatória. Ele solicitou do governador e entidades a formalização de uma proposta viável para iniciar uma negociação com o MPU.

De acordo com ele, um caminho é o entendimento, o diálogo. O outro, concluiu ele, é ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com os instrumentos judiciais cabíveis.

Outra solução para o conflito indígena no Brasil será dada pelo Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar (PLP) de nº 227/2012, autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT). Dentre outras inovações na legislação está alteração profunda no procedimento atual de demarcação e a previsão de indenização aos proprietários afetados pela medida da Administração.

O PLP, que tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), deverá receber o status de urgência e ser remetido à apreciação do plenário em breve.

Histórico

A área demarcada é destinada a posse permanente dos grupos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. A terra indígena está localizada na confluência do Igarapé das Pedras com o rio São Manoel/Teles Pires.

O território foi criado em 1968. Em 1974 foi demarcado com 47 mil hectares e, em 1987, foi remarcado aumentando para 127 mil hectares. Em 1999, um estudo da Funai indicou a necessidade da ampliação da área indígena na região.

Atualmente, o estado de Mato Grosso é o segundo em número de índios do país. São 47 etnias em 78 terras indígenas, que estão em diferentes fases de regularização. Até o momento, o estado possui 11,2 milhões de hectares regularizadas, onde estão 57 terras indígenas localizadas em 46 municípios. São mais de 24 mil indígenas.