Os deputados Sóstenes Cavalcante e Caroline De Toni articulam na Câmara dos Deputados uma proposta para incluir um regime alternativo à CLT dentro da discussão sobre o fim da escala 6×1. A movimentação ocorre por meio de requerimentos de apensação apresentados pelos parlamentares do PL, que buscam unir a PEC 40/2025 às propostas já em debate sobre redução da jornada de trabalho.
A PEC 40/2025 prevê que o trabalhador possa optar entre permanecer no regime tradicional da CLT ou aderir a um modelo mais flexível, baseado em horas efetivamente trabalhadas, respeitando o limite de até 44 horas semanais. A proposta amplia mecanismos já previstos parcialmente desde a Reforma Trabalhista de 2017 e pretende constitucionalizar formas mais flexíveis de contratação e remuneração.
Segundo os defensores da medida, a proposta garantiria maior autonomia para patrões e empregados negociarem diretamente as condições de trabalho, incluindo contratos por hora e pagamentos proporcionais ao tempo trabalhado. O grupo argumenta ainda que a flexibilização traria mais segurança jurídica e modernização das relações trabalhistas. Os deputados também criticam as propostas de redução da jornada sem estudos aprofundados sobre impactos econômicos e empresariais.
O debate acontece paralelamente ao avanço das PECs ligadas ao fim da escala 6×1, tema que se tornou prioridade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas estão sendo discutidas em comissão especial da Câmara, que realiza audiências públicas com parlamentares, ministros e representantes de diferentes setores. Entre os modelos em análise estão jornadas de 36 ou 40 horas semanais com dois dias de descanso.
A articulação do PL é vista por setores da esquerda como uma tentativa de contrabalançar possíveis avanços trabalhistas com medidas de flexibilização. Críticos afirmam que acordos individuais entre patrão e empregado podem enfraquecer direitos historicamente garantidos pela CLT, especialmente em cenários de desigualdade nas relações de poder entre empresas e trabalhadores.
