Passageiros e trabalhadores do setor aéreo brasileiro passam a contar com novas orientações para identificar, enfrentar e denunciar situações de racismo em aeroportos e dentro de aeronaves. O governo federal lançou, na quinta-feira (19 de novembro de 2026), a campanha “Racismo Não Decola”, acompanhada de um guia que reúne recomendações para vítimas, testemunhas e profissionais da aviação. A iniciativa envolve a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.
O material apresenta orientações para reconhecer práticas discriminatórias, buscar apoio e encaminhar denúncias às autoridades competentes. Entre as situações abordadas estão constrangimentos, abordagens discriminatórias, exclusão de pessoas negras de determinados espaços e manifestações de preconceito no ambiente de trabalho. A campanha pretende ampliar o conhecimento sobre os direitos dos passageiros e trabalhadores, além de fortalecer os mecanismos de prevenção e enfrentamento ao racismo no transporte aéreo.
Para quem sofrer discriminação dentro de uma aeronave, a recomendação é comunicar imediatamente o ocorrido aos comissários de bordo. O comandante poderá ser informado e, conforme a situação, solicitar o apoio das autoridades policiais para que a abordagem seja realizada no momento do pouso. Já nos aeroportos, a vítima deve procurar a autoridade policial, a equipe de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para receber assistência e registrar o episódio.
O guia também recomenda que as vítimas anotem todos os detalhes da ocorrência, incluindo data, horário, local, identificação dos envolvidos, número do voo, assento ou portão de embarque e o conteúdo das manifestações discriminatórias. Mensagens, fotografias, vídeos, e-mails e outros documentos que possam contribuir para a apuração devem ser preservados. O registro de boletim de ocorrência em uma delegacia também é indicado para formalizar a denúncia.
A campanha destaca ainda a importância das pessoas que presenciam episódios de racismo. As testemunhas são orientadas a acolher a vítima, oferecer apoio, comunicar o ocorrido às equipes responsáveis e disponibilizar-se para prestar depoimento. Quando houver condições de segurança, também podem intervir para ajudar a interromper a situação discriminatória. O documento ressalta que a omissão contribui para a manutenção de ambientes de medo e impunidade.
Nos casos envolvendo relações de trabalho, o material orienta os profissionais a procurar seus sindicatos e formalizar denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho. A orientação contempla situações de discriminação dentro e fora das áreas operacionais dos aeroportos, abrangendo diferentes categorias de trabalhadores da aviação civil.
O racismo é crime no Brasil, conforme a Lei nº 7.716/1989, com alterações posteriores, incluindo a Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo. O guia também reforça a disponibilidade dos canais oficiais para denúncias. Entre eles estão a Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo endereço ouvidoria@igualdaderacial.gov.br, e o Disque Direitos Humanos, pelo número 100, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
O lançamento integra a programação do Novembro Negro 2026 e representa uma articulação entre órgãos públicos e entidades do setor aéreo para ampliar as ações de enfrentamento à discriminação racial. A iniciativa também está relacionada ao Programa Asas para Todos, desenvolvido pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela ANAC, que busca ampliar a inclusão e as oportunidades na aviação brasileira. Com a distribuição do guia e a realização de ações de conscientização nos aeroportos, a campanha pretende fortalecer a prevenção, o acolhimento das vítimas e a responsabilização diante de práticas racistas.














