‘Não haverá nenhuma hipótese de eu tirar um centavo dos pobres para controlar o orçamento’, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não permitirá cortes de recursos destinados à população de baixa renda para equilibrar as contas públicas. A declaração foi feita no sábado (21), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, o presidente defendeu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal para garantir maior controle sobre o orçamento federal de 2027. “Não haverá nenhuma hipótese de eu tirar um centavo dos pobres para controlar o orçamento”, declarou Lula.

Durante a transmissão, o presidente explicou que a proposta não representa uma reforma fiscal, mas um conjunto de medidas para reorganizar as contas públicas e garantir condições de governabilidade. Lula comparou o orçamento da União às despesas de uma residência, argumentando que é necessário estabelecer prioridades e definir como os recursos serão utilizados. Também afirmou que o compromisso com o equilíbrio fiscal não significa abandonar os investimentos sociais. Segundo ele, não haverá cortes nos recursos destinados à saúde e à educação, tampouco redução do salário mínimo ou aumento da idade mínima para aposentadoria no próximo mandato.

Entre as medidas apresentadas pelo governo está a redução de benefícios fiscais concedidos a empresas, com expectativa de arrecadação adicional de aproximadamente R$ 15 bilhões. Lula afirmou que o Brasil possui mais de R$ 600 bilhões em renúncias tributárias e defendeu a revisão dessas vantagens. A proposta, segundo o presidente, preservará as empresas enquadradas no Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs). Outra iniciativa prevê mudanças nas regras de compensação de créditos tributários, com expectativa de gerar outros R$ 18 bilhões. Somadas, essas duas medidas representam aproximadamente R$ 33 bilhões em recursos adicionais para os cofres públicos.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, o conjunto das medidas do projeto poderá proporcionar uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A diferença entre os valores decorre do alcance das diversas medidas previstas no texto. O governo argumenta que a revisão de benefícios tributários e das compensações permitirá reduzir pressões sobre o orçamento sem recorrer diretamente à retirada de recursos dos programas sociais. A proposta, entretanto, ainda depende da tramitação legislativa e da análise de seus efeitos sobre as contas públicas.

Lula também reagiu às críticas de representantes do mercado financeiro, especialmente de setores ligados à região da Faria Lima, em São Paulo. O presidente afirmou que esses grupos estariam mais preocupados com a ampliação dos próprios ganhos do que com a situação da população de baixa renda. Em uma das declarações mais contundentes da transmissão, disse: “O que eu não posso ficar aceitando é que esse bando de yuppie da Faria Lima fique querendo toda hora questionar a seriedade do governo”. Em seguida, acrescentou que não será o sistema financeiro que ensinará a conduzir o país, mas a população brasileira.

O presidente também demonstrou insatisfação com as críticas feitas por integrantes do próprio campo progressista ao projeto de ajuste fiscal. Segundo Lula, parte dos aliados questionou as medidas antes de compreender que o governo pretende buscar recursos por meio da revisão de benefícios tributários e não de cortes nas políticas sociais. Durante a transmissão, ele saiu em defesa do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, responsável pela elaboração técnica da proposta. Lula classificou o ministro como um dos integrantes mais competentes de sua equipe e afirmou que ele não apresentaria uma medida destinada a prejudicar os mais pobres.

Na área previdenciária, Lula respondeu a questionamentos sobre uma possível elevação da idade mínima para aposentadoria. O presidente negou que pretenda promover essa mudança no próximo mandato e afirmou que a prioridade será aperfeiçoar a fiscalização para combater irregularidades e abusos envolvendo recursos da Previdência Social. Também reafirmou o compromisso de manter a política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação.

A proposta de ajuste fiscal já havia sido aprovada pelo Senado Federal e aguardava votação na Câmara dos Deputados, prevista para a semana seguinte à declaração. A discussão envolve a necessidade de equilibrar as contas públicas, ampliar a arrecadação e garantir recursos para as políticas governamentais. O resultado da tramitação será importante para determinar o alcance das medidas e seus efeitos sobre o orçamento de 2027.

Além da discussão econômica, Lula comentou os resultados da COP31 e destacou a participação brasileira nas negociações climáticas internacionais. O presidente mencionou o Mapa do Caminho para a transição energética, que propõe reduzir gradualmente a dependência dos combustíveis fósseis, e voltou a defender o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo destinado a remunerar países pela preservação de florestas tropicais. As declarações reforçam a intenção do governo de conciliar a reorganização das contas públicas com a manutenção de compromissos sociais, ambientais e econômicos.

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