Em mais uma dura derrota para o governo Lula, o Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (30 de abril), o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023). Com placares expressivos, 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, parlamentares liderados por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), impuseram mais uma derrota ao Palácio do Planalto, apenas um dia após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.
O projeto, que altera regras de dosimetria da pena e da Lei de Execuções Penais, foi articulado justamente para beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, em especial os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O principal beneficiado é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com as novas regras, o tempo que ele passaria em regime fechado poderia cair significativamente, de cerca de 6 a 8 anos para algo entre 2 e 4 anos, dependendo da interpretação judicial.
A manobra de Alcolumbre, que “fatiou” a votação e retirou trechos que colidiam com a recente Lei Antifacção, foi criticada pelo governo como casuística e sem base legal clara. O objetivo declarado era evitar que criminosos hediondos, feminicidas e membros de facções fossem beneficiados de forma mais ampla. Ainda assim, a mudança principal permanece: a lei penal mais benéfica retroage, permitindo que defesas peçam revisão de penas caso a caso.
Efeito colateral: 200 mil condenados
Como alertou a jornalista Daniela Lima, a derrubada do veto não para nos golpistas. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a ampliação da remição de pena por estudo e trabalho para presos em regime domiciliar pode beneficiar mais de 200 mil condenados por crimes comuns em todo o país. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais indicam que cerca de 235 mil pessoas estavam nessa condição em junho de 2025. Hoje, a remição nesse regime é restrita; o novo texto a torna muito mais ampla.
Fontes como BBC News Brasil, G1, O Globo e Estadão confirmam que a medida reduz penas para os condenados do 8 de Janeiro e abre caminho para progressão mais rápida de regime. O governo Lula vetou o texto integralmente por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público, especialmente por atacar a responsabilização de ataques à democracia.
Especialistas e integrantes do governo veem na articulação uma anistia disfarçada. Enquanto o Centrão e a oposição de direita celebram a “correção de excessos” na dosimetria, críticos apontam que, mais uma vez, o interesse particular de salvar Bolsonaro falou mais alto que a segurança pública e a coerência no combate à impunidade.
O texto agora segue para promulgação, provavelmente pelo próprio Alcolumbre, já que Lula não deve sancioná-lo pessoalmente. A bola está agora com o Judiciário: juízes e, em última instância, o STF decidirão a aplicação retroativa dessas mudanças. O risco é real de que uma lei feita sob medida para um condenado acabe beneficiando milhares de outros.
