O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) para suspender a venda da mineradora Serra Verde, única produtora em escala comercial de terras raras no Brasil, para a empresa norte-americana USA Rare Earth.
A operação, anunciada em 20 de abril de 2026, está avaliada em aproximadamente US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 15,8 bilhões, pela cotação atual). A USA Rare Earth vai pagar US$ 300 milhões em dinheiro e emitir 126,8 milhões de novas ações. O fechamento do negócio está previsto para o terceiro trimestre de 2026, dependendo de aprovações regulatórias e agora também do desfecho da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Serra Verde opera a mina Pela Ema, em Minaçu (Goiás), considerada a única mina fora da Ásia que produz em escala comercial os quatro principais elementos magnéticos de terras raras (neodímio, praseodímio, disprosio e térbio). Esses minerais são essenciais para a fabricação de ímãs de alta performance usados em carros elétricos, turbinas eólicas, equipamentos de defesa, eletrônicos e tecnologias de transição energética.
Argumentos da ação
Na ADPF protocolada em 24 de abril, a Rede e Heloísa Helena sustentam que os recursos minerais são bens da União e que a legislação brasileira atual não oferece salvaguardas suficientes para impedir a transferência de controle econômico sobre ativos estratégicos para o exterior. O partido pede liminar para que nenhuma operação capaz de transferir o controle da Serra Verde seja realizada até o julgamento definitivo do caso.
Além da ação no STF, a Rede já havia protocolado representações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal questionando o negócio.
Contexto estratégico
A aquisição ocorre em meio à corrida global para reduzir a dependência da China, que controla cerca de 90% da produção e refino mundial de terras raras. Para os Estados Unidos, o negócio representa um passo importante na construção de uma cadeia de suprimentos ocidental integrada, da mina ao ímã.
No Brasil, o tema divide opiniões: de um lado, defensores da operação argumentam que ela traz investimento, tecnologia e geração de empregos; de outro, críticos veem risco de perda de soberania sobre recursos minerais estratégicos.
Até o momento, o ministro Kassio Nunes ainda não tomou decisão sobre o pedido de liminar. A ação está em fase inicial e deve tramitar na Corte.
