A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16 de junho de 2026), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa (cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos). A decisão foi unânime.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente da Turma) votaram pela condenação. O colegiado rejeitou a tese da defesa de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
O que diz a acusaçãoDe acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro articulou, junto ao governo dos Estados Unidos (durante a gestão Donald Trump), ações para criar instabilidade e pressionar ministros do STF. O objetivo seria impedir ou influenciar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da chamada “trama golpista” (Ação Penal relacionada à tentativa de golpe de Estado).
As provas incluíram postagens em redes sociais, entrevistas e mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro. Os investigadores apontam tentativas de constranger a cúpula do Judiciário, incluindo sugestões de sanções econômicas, aplicação da Lei Magnitsky e outras medidas restritivas contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Moraes destacou em seu voto que não cabe a um deputado federal brasileiro “fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Ele também rebateu argumentos da defesa sobre domicílio nos EUA, afirmando que Eduardo não comunicou mudança de endereço à Câmara e que estava no exterior para fugir da Justiça.
Defesa e outros pontosA Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo (que não indicou advogado particular), pediu absolvição por falta de provas e alegou nulidades processuais, incluindo possível impedimento de Moraes. A DPU sustentou que as manifestações eram de natureza política e estariam protegidas pela liberdade de expressão. O colegiado rejeitou esses argumentos.
A condenação torna Eduardo inelegível desde já, mas ele ainda pode recorrer da decisão.ContextoJair Bolsonaro já foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão no processo da trama golpista e cumpre prisão domiciliar provisória. Eduardo Bolsonaro está cassado e vive nos Estados Unidos.
Até o momento, não há registro de manifestação oficial imediata da defesa de Eduardo Bolsonaro ou da família após o julgamento.
