Uma decisão da Justiça de Santa Catarina chamou atenção após determinar que um homem sem as duas pernas utilizasse tornozeleira eletrônica para cumprir prisão domiciliar. O caso ocorreu na cidade de Blumenau e gerou questionamentos sobre a viabilidade prática da medida.
O homem, de cerca de 68 anos, é cadeirante e não possui as duas pernas. Ele foi condenado a cinco anos de prisão por causar a morte de uma pessoa em um acidente de trânsito ocorrido há mais de dez anos. Inicialmente, o condenado havia sido preso para cumprir a pena em regime semiaberto, mas a defesa solicitou a substituição da pena por prisão domiciliar devido à condição de saúde e limitações físicas.
A Justiça aceitou o pedido de prisão domiciliar, porém manteve a exigência de monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão gerou dúvidas imediatas, já que o equipamento é instalado no tornozelo do monitorado, o que não seria possível no caso do condenado.
O advogado do homem afirmou que a condição física do cliente está claramente registrada no processo e questionou como a ordem judicial poderia ser cumprida. Segundo ele, nunca havia enfrentado situação semelhante em mais de uma década de atuação na advocacia criminal.
Diante da impossibilidade de instalação do equipamento, a situação acabou gerando um impasse jurídico. Em razão disso, a Justiça precisou rever a exigência do monitoramento eletrônico para permitir que o homem deixasse a prisão e passasse a cumprir a pena em regime domiciliar.
