A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou por unanimidade, na quinta‑feira, 19 de fevereiro de 2026, um projeto de lei de anistia voltado a pessoas processadas ou condenadas por crimes de cunho político e relacionados a protestos e manifestações ao longo das últimas décadas. A medida, apresentada pela presidente interina Delcy Rodríguez, foi saudada pelos parlamentares como um passo importante para a reconciliação nacional após anos de tensões políticas.
A legislação, denominada Lei de Anistia para a Convivência Democrática, tem como objetivo favorecer a libertação de centenas de detidos por motivos políticos desde o início do governo chavista, em 1999, até o final de 2025. Parte das normas aprovadas permite que requests de anistia sejam feitos mesmo por pessoas que estejam no exterior, desde que representadas por advogados, embora ainda obrigue a presença pessoal para a concessão definitiva.
Apesar do apoio unânime no Parlamento, a lei contém restrições importantes. Pessoas acusadas de crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações de direitos humanos, bem como aquelas ligadas a ações armadas contra o Estado, estão explicitamente excluídas dos benefícios da anistia. Essas limitações têm gerado críticas de organizações de direitos humanos e de familiares de presos que aguardam liberação.
A presidente interina ressaltou que a aprovação representa um passo em direção à paz e à convivência entre os venezuelanos, destacando a importância de “saber pedir e receber perdão” como parte do processo de reconciliação nacional. Entretanto, grupos de oposição consideram a lei insuficiente, argumentando que muitos ainda permanecerão detidos ou em exílio, e afirmam que a legislação pode servir mais como manobra política do que como solução plena para a crise de direitos civis no país.
