O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar um pedido para investigar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes de sua família por supostos crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19, inclusive acusações de genocídio e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O pedido foi analisado pelo órgão após ser apresentado por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e incluía diversas alegações, entre elas envolvimento com milícias, tráfico de drogas e corrupção, mas foi considerado insuficiente para abertura de investigação criminal.
A decisão foi assinada em 23 de janeiro pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais. Na avaliação do MPF, as acusações apresentadas eram genéricas e não foram acompanhadas por provas documentais ou elementos mínimos de materialidade que pudessem sustentar a instauração de persecução penal. Por isso, o pedido não gerou abertura de inquérito nem pode ser convertido em denúncia criminal.
Segundo a procuradora, o texto da representação continha relatos pessoais, opiniões e referências a conteúdos de terceiros, como vídeos e reportagens, sem descrever de forma objetiva as condutas ou indicar tempo, modo ou lugar dos supostos fatos atribuídos a Bolsonaro e aos demais citados. Sem esses elementos, o MPF entendeu que não havia base para continuidade de uma investigação formal.
Apesar do arquivamento, o denunciante ainda tem prazo de dez dias para apresentar recurso contra a decisão. O caso segue sob sigilo, de acordo com previsão legal, e não gera efeitos práticos de investigação no momento, refletindo a avaliação do MPF de que representações precisam estar fundamentadas em indícios concretos para avançar no sistema penal.
