A Justiça Federal de Minas Gerais concedeu tutela de urgência em Ação Civil Pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB-MG) contra as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM. A decisão impõe a adoção de medidas mais rigorosas de segurança para combater o chamado “golpe do falso advogado”, modalidade de estelionato digital que já fez mais de 1.500 vítimas no estado entre janeiro e outubro deste ano.
A decisão foi assinada pela juíza federal Nair Cristina Corado Zaidan, da 21ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Conforme determinado, as operadoras deverão implementar sistemas mais rígidos de autenticação de identidade para a contratação de novas linhas telefônicas, além de criar canais de atendimento ágeis e eficazes para o recebimento e tratamento de denúncias de fraudes. Também foi estabelecida a realização de campanhas publicitárias informativas com o objetivo de alertar a população sobre os riscos desse tipo de crime.
Na avaliação da magistrada, a urgência das medidas se justifica pelo crescimento expressivo dos golpes praticados com o uso indevido de dados pessoais e linhas telefônicas. O processo foi mantido sob segredo de justiça, medida que busca impedir que informações técnicas e operacionais relacionadas às estratégias de segurança sejam utilizadas por criminosos para aprimorar suas práticas ilícitas.
A OAB-MG recebeu autorização para divulgar apenas informações genéricas sobre a decisão, proferida no último domingo (14). Segundo a entidade, o golpe do falso advogado provoca impactos que vão além dos prejuízos financeiros, ao comprometer a relação de confiança entre advogados e clientes, afetar a imagem da advocacia, aumentar a sobrecarga de trabalho da categoria e ampliar a sensação de insegurança no ambiente digital.
