O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12) os nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. A decisão também alcança a Lex Institute, holding da família responsável por administrar o imóvel residencial do ministro e outros bens.
O anúncio foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, sem detalhamento sobre os motivos que levaram à remoção das sanções.
Moraes havia sido incluído na lista em meados de julho, durante um período de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. À época, o governo Trump citou como justificativa um processo em andamento no STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, a esposa do ministro e os três filhos do casal também foram sancionados.
Durante a crise, autoridades norte-americanas acusaram Moraes de limitar a liberdade de expressão no Brasil e de autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias pelo governo dos EUA.
Instituída em 2012, a Lei Magnitsky permite que Washington imponha restrições econômicas e políticas a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens e proibição de entrada no país. O marco foi ampliado em 2016 para atingir qualquer pessoa associada a práticas desse tipo, independentemente da nacionalidade.
Moraes tornou-se o primeiro brasileiro a ser diretamente alvo das sanções, que resultaram no congelamento de eventuais ativos nos Estados Unidos e no cancelamento de seus cartões de crédito no Brasil.
