Desde janeiro de 2024, o mercado de crédito brasileiro passou por mudanças decisivas que colocaram fim aos juros excessivos cobrados no rotativo do cartão. A Lei do Programa Desenrola Brasil determinou que os juros não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida, evitando que consumidores enfrentem cobranças que chegavam a superar 430% ao ano. Assim, uma fatura de R$ 1.000 poderá atingir, no máximo, R$ 2.000 após 12 meses.
A criação do teto de juros foi inspirada em práticas adotadas no Reino Unido e busca proteger consumidores contra o aumento descontrolado do endividamento. A medida foi necessária após fracassarem as tentativas de autorregulação entre governo, Banco Central e instituições financeiras. Agora, com leis mais rígidas, usuários de cartão têm maior previsibilidade sobre dívidas e mais controle sobre seus gastos.
Desde julho de 2024, também é possível transferir dívidas de cartão de crédito para outros bancos, permitindo que consumidores busquem condições mais vantajosas. Essa portabilidade estimula a concorrência, obrigando instituições a oferecer propostas melhores para atrair devedores.
As mudanças exigem ajustes no setor financeiro, e a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já demonstrou preocupação sobre os impactos no sistema de crédito. Ainda assim, especialistas afirmam que a nova regra representa um alívio para famílias que conviviam com encargos impagáveis, e que agora podem reduzir, e até eliminar, o acúmulo de juros no rotativo.
Com o limite de 100% no cartão, o país inaugura uma fase de maior equilíbrio entre consumo e crédito, fortalecendo a proteção ao consumidor e incentivando práticas financeiras mais sustentáveis.
