Em uma sessão que avançou até a madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da Dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. O resultado foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários. O texto agora segue para análise do Senado, onde, segundo o presidente Davi Alcolumbre, deve ser votado ainda neste ano.
A discussão do projeto começou após as 23h30, durante sessão convocada às 19h. O clima esquentou quando o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, foi retirado à força da cadeira da Presidência da Câmara, e jornalistas tiveram o acesso ao plenário impedido pela Polícia Legislativa. Apesar da pressão da base do governo para adiar o debate, o presidente da Casa, Arthur Lira Motta, manteve o PL na pauta.
A aprovação ocorreu após a oposição derrubar dois requerimentos de adiamento e cinco questões de ordem usadas para tentar obstruir a votação. O líder do PT, Lindbergh Farias, criticou a condução de Motta, lembrando sua referência a Ulysses Guimarães em seu discurso de posse. Motta rebateu, dizendo que era incoerente o PT citar Ulysses, já que o partido votou contra a Constituição de 1988.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o texto é, segundo ele, o acordo possível e que recebeu o aval do próprio Bolsonaro. Disse ainda que, embora a proposta não configure anistia, representa uma redução viável das penas. O relator Paulinho da Força classificou o projeto como um gesto de reconciliação, defendendo que o país precisa superar tensões do passado recente.
O PL pode reduzir a pena de Bolsonaro para cerca de dois anos em regime fechado. O parecer de Paulinho defende a diminuição do cálculo das penas, enquanto a oposição insistia na anistia ampla, geral e irrestrita. O relator argumenta que o projeto não desconsidera decisões do Supremo Tribunal Federal e adota entendimento semelhante ao de ministros contrários à soma das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.
A proposta altera trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Entre as mudanças, prevê progressão mais rápida de regime para condenados por crimes contra o Estado, desde que não tenham exercido liderança ou praticado atos violentos. Estabelece também que as penas de crimes como golpe de Estado e abolição violenta não podem ser somadas quando cometidos no mesmo contexto. Além disso, reduz punições para delitos praticados em situação de multidão, desde que os envolvidos não tenham financiado ações ou exercido comando.
Segundo líderes governistas, a decisão de Motta de levar o projeto à votação contrariou acordos previamente firmados entre partidos de centro e oposição. Motta, porém, afirmou que a escolha foi pessoal e negou interferência de interesses eleitorais ligados à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência em 2026.
O texto aprovado descarta a versão inicial do deputado Marcelo Crivella, que previa anistia ampla. Paulinho considera essa alternativa uma posição extremista, embora critique o que chama de desproporcionalidade das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos. Ele afirma que o objetivo é corrigir excessos sem eliminar a responsabilização de quem ultrapassou os limites legais.
Sóstenes Cavalcante disse que Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, deu aval ao projeto e mantém a intenção de buscar uma anistia em 2026. Pelas contas do líder, a pena total cairia de 27 anos para cerca de 20, com o tempo em regime fechado reduzido para pouco mais de dois anos.
Com a aprovação na Câmara, o debate sobre o PL da Dosimetria agora passa ao Senado, onde a proposta deve enfrentar nova rodada de discussões e ajustes.
