Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em Mato Grosso passou a proibir a utilização de biomassa proveniente de áreas desmatadas ilegalmente para abastecimento de indústrias e empreendimentos no estado. A medida busca reforçar o combate aos crimes ambientais e ampliar o controle sobre a origem da matéria-prima utilizada na geração de energia e em processos industriais.
O acordo foi firmado entre órgãos de fiscalização e representantes do setor produtivo, estabelecendo critérios mais rigorosos para a comercialização e utilização da biomassa florestal. A partir da implementação do TAC, empresas deverão comprovar a origem legal do material utilizado, garantindo que a produção esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Segundo as informações divulgadas, a iniciativa pretende impedir que resíduos provenientes de desmatamentos irregulares ingressem na cadeia produtiva, prática que pode estimular a degradação ambiental e dificultar o controle das atividades florestais. A fiscalização deverá acompanhar o cumprimento das exigências, com monitoramento da documentação e rastreabilidade dos produtos comercializados.
A medida é considerada um avanço para a preservação ambiental em Mato Grosso, estado que possui forte atividade agropecuária e ampla utilização de biomassa em diferentes segmentos econômicos. Especialistas apontam que a rastreabilidade da matéria-prima contribui para aumentar a transparência do setor e fortalecer práticas sustentáveis de produção.
Além de combater irregularidades, o TAC também busca garantir maior segurança jurídica para empresas que atuam dentro da legalidade. A expectativa é que o acordo estimule o uso de biomassa oriunda de fontes autorizadas e incentive a adoção de mecanismos de controle capazes de reduzir impactos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável no estado.
