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O Procon de Alta Floresta, atendendo convite da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON/MT, participou de reunião com representantes da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
A reunião aconteceu nas dependências da INFRAERO, em Várzea Grande, tendo como pauta, discussão sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo e os Direitos dos Usuários (consumidores), que serão levadas para discussão em audiências Públicas a ser realisada até dezembro deste ano.
Hoje com as regras existentes, que favorecem e muito as empresas aéreas, os Procons, Defensorias Públicas e o Poder Judiciário tem recebido cada vez mais, reclamações de consumidores descontente com a prestação de serviços desse setor.
As novas regras que serão discutidas e aprovadas pela ANAC, vai disciplinar principalmente a questão das remarcações de passagens, reembolso de valores quando existe a desistência por parte do consumidor, tempo de espera para embarque e transporte de bagagens.
A ANAC sinalizou que vai melhorar as regras hoje em vigor, fazendo com que, os direitos dos consumidores sejam mais respeitados, e para que isso acontessa, estão chamando os órgãos de defesa do consumidor para a mesa de discussão.
Participaram da reunião, a Superintendencia Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso/PROCON/MT, Proncon de Juara, Procon Municipal de Cuiabá, Delegacia do Consumidor e Defensoria Pública Estadual de Defesa do Consumidor.
O Procon de Alta Floresta se fez representar por, Valdeci do Nascimento e Edilson Bernadino, saíram confiantes da reunião, esperando que realmente a ANAC dessa vez faça algo que possa assegurar ao consumidor mais tranquilidade quando for adquirir passagem aérea.
